Execução de Título Extrajudicial 0813121-55.2018.8.15.2001 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813121-55.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 123305708 nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813121-55.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de ID 123305708 nos termos do art. 437, § 1 do CPC. João Pessoa-PB, em 12 de setembro de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 13:48

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:36

Juntada de Informações

11/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 08:30

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0813121-55.2018.8.15.2001 DECISÃO Segundo tese jurídica fixada no Tema n.º 1051/STJ, dando interpretação ao caput do art. 49 da Lei n.º 11.101/05, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Compreendeu o STJ que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorr

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0813121-55.2018.8.15.2001 DECISÃO Segundo tese jurídica fixada no Tema n.º 1051/STJ, dando interpretação ao caput do art. 49 da Lei n.º 11.101/05, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Compreendeu o STJ que os créditos submetidos aos efeitos da recuperação judicial são aqueles decorr

08/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 14:32

Determinada diligência

12/05/2025, 12:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819443-91.2018.8.15.2001

12/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:23

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARGARETH FERREIRA EXECUTADO: JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME Despacho Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0813121-55.2018.8.15.2001 Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no andamento do processo, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Decorrido in albis referido prazo, inti

21/03/2024, 00:00

Determinada diligência

15/03/2024, 11:29

Conclusos para despacho

28/06/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:34

Conclusos para despacho

18/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:47

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 17:04

Juntada de Certidão

08/01/2021, 11:18

Conclusos para despacho

25/09/2020, 07:14

Juntada de Certidão

25/09/2020, 07:14

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:35

Decorrido prazo de JALINE CRISPIM MENDONÇA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:21

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:37

Outras Decisões

16/06/2020, 15:57

Conclusos para despacho

02/06/2020, 17:22

Juntada de Certidão

02/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

25/04/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 11:10

Conclusos para despacho

20/04/2020, 09:23

Juntada de Certidão

20/04/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2019, 18:23

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/05/2018, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2018, 08:02

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 03/05/2018 23:59:59.

04/05/2018, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 17:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/03/2018, 17:14

Conclusos para despacho

21/03/2018, 21:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2018, 12:37

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 16:28

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MARGARETH FERREIRA em 07/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de JAMES LAURENCE DEVELOPMENTS CONSTRUCOES INCORPORACOES E IMOBILIARIA LTDA - ME em 30/07/2025 23:59.

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 09/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

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