Cumprimento de sentença 0121201-59.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.506,44

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:27

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0121201-59.2012.8.15.2001 DESPACHO Tem-se que se trata de cumprimento de sentença interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP em face de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Nesse cenário, a sentença executada, que deu o direito de crédito à exequentes, transitou em julgado na data de 13 de dezembro de 2019. Diante disso, observa-se que a pretensão executória aparenta estar prescrita, uma vez que entre o trânsito em julgado do Acórdão e a presente data, decorreu mais de cinco anos, sem nenhuma efetividade na cobrança do crédito discutido. Assim, a teor do disposto no art. 10, caput, do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição, tanto na modalidade ordinária quanto referente à intercorrente. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 21:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 12:24

Determinada diligência

23/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:41

Todas as movimentações(109)

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 22:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 09:27

Publicado Despacho em 30/09/2025.

01/10/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0121201-59.2012.8.15.2001 DESPACHO Tem-se que se trata de cumprimento de sentença interposto pela COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA - CINEP em face de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Nesse cenário, a sentença executada, que deu o direito de crédito à exequentes, transitou em julgado na data de 13 de dezembro de 2019. Diante disso, observa-se que a pretensão executória aparenta estar prescrita, uma vez que entre o trânsito em julgado do Acórdão e a presente data, decorreu mais de cinco anos, sem nenhuma efetividade na cobrança do crédito discutido. Assim, a teor do disposto no art. 10, caput, do CPC, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição, tanto na modalidade ordinária quanto referente à intercorrente. Cumpra-se. João Pessoa, data do registro eletrônico. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito

29/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 21:25

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:12

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2025, 12:24

Determinada diligência

23/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:19

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0121201-59.2012.8.15.2001 DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Citado o executado, não cumpriu com o pagamento determinado em sentença. Assim, seja acrescido ao valor do débito a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o exequente ser intimado para apresentar os cálculos atualizados da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 11:21

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0121201-59.2012.8.15.2001 DESPACHO Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Citado o executado, não cumpriu com o pagamento determinado em sentença. Assim, seja acrescido ao valor do débito a multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, devendo o exequente ser intimado para apresentar os cálculos atualizados da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte

21/03/2024, 00:00

Determinada diligência

11/03/2024, 13:05

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:55

Juntada de Ofício

02/10/2023, 02:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:39

Juntada de Ofício

21/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 14:36

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/03/2023, 18:58

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de cota

15/12/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:28

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:41

Conclusos para despacho

18/01/2022, 09:30

Juntada de Certidão

18/01/2022, 09:29

Juntada de Certidão

12/04/2021, 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2020, 17:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/09/2020, 22:20

Conclusos para despacho

24/09/2020, 11:51

Juntada de Certidão

24/09/2020, 11:51

Decorrido prazo de DISCONFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 04:09

Juntada de Petição de informações prestadas

05/05/2020, 14:35

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2020, 11:16

Juntada de ato ordinatório

15/03/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

15/03/2020, 11:16

Processo migrado para o PJe

21/02/2020, 11:06

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2020 12:39 TJECZ13

06/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2020 NF 01/20

06/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO APELACAO 06: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

06/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 02/2020 P083737162001 12:39:21 DISCONF

06/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 06: 02/2020 P050918162001 12:39:21 CIA DE

06/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2020

21/01/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 14: 06/2017 JUNTADA DE CONTRARRAZõES

14/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/06/2017 021168PB

02/06/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2017 DESPACHO

30/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2017 NF 71/17

26/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 02/2017

26/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2017

30/01/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 01: 11/2016 P083737162001 15:29:33 DISCONF

01/11/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 07: 10/2016 SENTENCA

10/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2016

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2016 NF 168/1

05/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2016 SENTENCA REGISTRADA NO LIVRO

04/10/2016, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 04: 10/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2016 ATO ORDINATORIO

25/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2016 NF 133/1

15/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 28: 06/2016 P050918162001 15:49:36 CIA DE

28/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2016

13/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2016 P022377162001 11:40:52 DISCONF

18/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2016 P022377162001 14:55:39 DISCONF

22/03/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2016 DESPACHO

02/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 02/2016 NF 31/16

29/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2016

29/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016

28/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 01/2016 P100979152001 11:51:08 DISCONF

28/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 12/2015 P100979152001 15:08:57 DISCONF

09/12/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 08/2015 DESPACHO

13/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 08/2015 NF 126/1

06/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2014

24/10/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2014 DESPACHO

15/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2014 NF 149/1

09/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 01/2014

29/01/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2013 DESPACHO

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 11/2013 NF 190/1

01/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012

04/12/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04122012

04/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

22/11/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22112012 JPCR

22/11/2012, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•21/02/2020, 11:14

Ato Ordinatório

•15/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•15/03/2020, 11:16

Documento de Comprovação

•25/03/2020, 15:36

Despacho

•15/12/2022, 09:28

Documento de Comprovação

•15/12/2022, 21:01

Despacho

•11/03/2024, 13:05

Despacho

•20/03/2024, 14:05

Despacho

•12/04/2024, 10:02

Decisão

•23/01/2025, 12:24

Despacho

•07/09/2025, 21:25

Despacho

•26/09/2025, 18:43

Documento de Comprovação

•13/10/2025, 09:27

Decisão

•08/05/2026, 22:56