Execução Fiscal 0815276-55.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 47.783,93

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EG SERVICOS DE MONTAGEM LTDA

Terceiro

EG SERVICOS DE MONTAGEM LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PB 15037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

09/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:51

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815276-55.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de pré-executividade por meio da qual pretende o executado EG SERVIÇOS DE MONTAGEM LTDA ver anulada a presente execução, sob o argumento de que a CDA que a embasa não possui fundamentação legal clara e precisa. Requer antecipação de tutela, a fim de suspender a presente execução, firmada na tese do poder geral de cautela. É o relatório. Decido. Permi

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:20

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:18

Conclusos para despacho

09/01/2025, 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:51

Documentos

Despacho

•06/06/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:45

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:27

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:55

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0815276-55.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Exceção de pré-executividade por meio da qual pretende o executado EG SERVIÇOS DE MONTAGEM LTDA ver anulada a presente execução, sob o argumento de que a CDA que a embasa não possui fundamentação legal clara e precisa. Requer antecipação de tutela, a fim de suspender a presente execução, firmada na tese do poder geral de cautela. É o relatório. Decido. Permi

21/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024, 13:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/03/2024, 14:53

Juntada de entregue (ecarta)

11/03/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/10/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 12:09

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:09

Decisão

•20/03/2024, 13:50

Decisão

•20/03/2024, 15:21

Despacho

•24/10/2024, 15:51