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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARCOS AFONSO DE FRANCA

CPF

Autor

SERGINALDO FERREIRA LEAL

CPF

Autor

MARINALDO GALDINO DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(17)

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de provimento correcional

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(228)

legal