Apelação Cível 0845560-85.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.093,58

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

ODILON RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2023, 13:14

Baixa Definitiva

07/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

25/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 17:11

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/11/2023, 13:14

Baixa Definitiva

07/11/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 01/11/2023

06/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 21:49

27/09/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:45

Juntada de certidão de julgamento

25/09/2023, 16:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2023, 15:41

Conclusos para despacho

26/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:57

Conhecido o recurso de ODILON RIBEIRO COUTINHO - CPF: 027.187.154-72 (APELADO) e provido

23/05/2023, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2023, 22:46

Juntada de certidão de julgamento

22/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2023, 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2023, 17:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

19/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de cota

24/07/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

06/07/2022, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 19:57

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 21:56

Juntada de Petição de cota.pdf

31/01/2022, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:26

Não conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.806.721/0001-03 (APELANTE)

13/01/2022, 13:32

Juntada de Certidão

26/11/2021, 00:03

Juntada de certidão

26/11/2021, 00:03

Conclusos para despacho

26/11/2021, 00:03

Recebidos os autos

23/11/2021, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2021, 11:49

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 11:49

DECISÃO

•07/10/2021, 06:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 11:23

DESPACHO

•09/11/2021, 07:13

DECISÃO

•13/01/2022, 13:32

DECISÃO

•24/03/2022, 11:24

DESPACHO

•19/07/2022, 17:14

DESPACHO

•23/04/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 22:03

DESPACHO

•30/08/2023, 15:41

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 15:17