Execução Fiscal 0800007-63.2024.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 18.718,49

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de J R DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:11

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0800007-63.2024.8.15.0441 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] DECISÃO CNIB - DEFIRO Em relação ao CNIB. DEFIRO o pedido de registro de indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada através do sistema CNIB, procedendo-se com o lançamento no sistema, conforme documento em anexo. SNIPER - DEFERIMENTO - INEXITOSO Pretende a parte exequente a realização de pesquisa patrimonial pelo Sistema Nacional de Inv

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0800007-63.2024.8.15.0441 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] DECISÃO CNIB - DEFIRO Em relação ao CNIB. DEFIRO o pedido de registro de indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada através do sistema CNIB, procedendo-se com o lançamento no sistema, conforme documento em anexo. SNIPER - DEFERIMENTO - INEXITOSO Pretende a parte exequente a realização de pesquisa patrimonial pelo Sistema Nacional de Inv

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:11

Todas as movimentações(36)

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de J R DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:11

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0800007-63.2024.8.15.0441 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] DECISÃO CNIB - DEFIRO Em relação ao CNIB. DEFIRO o pedido de registro de indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada através do sistema CNIB, procedendo-se com o lançamento no sistema, conforme documento em anexo. SNIPER - DEFERIMENTO - INEXITOSO Pretende a parte exequente a realização de pesquisa patrimonial pelo Sistema Nacional de Inv

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Autos de n. 0800007-63.2024.8.15.0441 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] DECISÃO CNIB - DEFIRO Em relação ao CNIB. DEFIRO o pedido de registro de indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada através do sistema CNIB, procedendo-se com o lançamento no sistema, conforme documento em anexo. SNIPER - DEFERIMENTO - INEXITOSO Pretende a parte exequente a realização de pesquisa patrimonial pelo Sistema Nacional de Inv

07/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 09:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2024, 09:04

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:11

Juntada de outros documentos

10/07/2024, 11:10

Decorrido prazo de J R DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

08/04/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800007-63.2024.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DA PARAÍBA contra J R DE OLIVEIRA JUNIOR MERCADINHO LTDA com esteio em CDA que instrue a inicial. O executado apresentou exceção de pré-executividade sustentando a nulidade da CDA por ausência de embasamento legal. O promovente pugnou pela rejeição. Breve relato. Decido. A exceção de pré-executividade é instituto doutrinário criado

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 18:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2024, 18:45

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 07:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/01/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

03/01/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•08/01/2024, 15:29

Despacho

•29/01/2024, 13:45

Decisão

•20/03/2024, 18:45

Despacho

•09/04/2024, 14:31

Decisão

•06/08/2024, 09:04