Execução Fiscal 0000611-38.2016.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 43.193,09

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ANDRE VITOR PORTO MENDES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

17/11/2025, 09:13

Expedição de Carta.

09/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 16:47

Declarada incompetência

22/09/2025, 13:37

Declarada incompetência

22/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:41

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 09:13

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:26

Despacho

•25/02/2020, 13:48

17/11/2025, 09:13

Expedição de Carta.

09/10/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 16:47

Declarada incompetência

22/09/2025, 13:37

Declarada incompetência

22/09/2025, 12:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2025, 09:17

Expedição de Carta.

17/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/09/2024, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 22:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:01

Decorrido prazo de ANDRE VITOR PORTO MENDES - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:23

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000611-38.2016.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais preconiza que “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.”. Assim, considerando que mesmo após as intimações prolatadas por este juízo, a parte exequente não cumpriu com os atos e diligências que lh

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000611-38.2016.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. O art. 40 da Lei de Execuções Fiscais preconiza que “O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.”. Assim, considerando que mesmo após as intimações prolatadas por este juízo, a parte exequente não cumpriu com os atos e diligências que lh

21/03/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2024, 19:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 19:34

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/01/2024, 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2024, 19:44

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição

02/11/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 11:19

Juntada de Certidão

11/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2023 23:59.

06/07/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:03

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

24/05/2023, 12:03

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 12:36

Juntada de aviso de recebimento

29/03/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 19:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:10

Conclusos para despacho

21/03/2021, 07:41

Juntada de Certidão

21/03/2021, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2020, 13:48

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 16:26

Juntada de ato ordinatório

17/12/2019, 16:26

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

24/05/2019, 12:08

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 05/2019 15:24 TJEPFPN

16/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 05/2019 NF 80/19

16/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

16/05/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA JUIZO COMPETENTE 17/10/2016 000061138201

17/10/2016, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 17/10/2016 07:48 TJEAL22

17/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/10/2016 REMETA-SE COMARCA CONDE/PB

17/10/2016, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA CRIACAO DE UNIDADE JUDICIARIA 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 17: 10/2016 00006113120168150411 ALHANDRA

17/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/10/2016

11/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/10/2016 RECEB DISTRIB - P/ CLS

11/10/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 06/10/2016 TJEAL11

06/10/2016, 00:00

Despacho

•22/03/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:36

Decisão

•24/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:54

Decisão

•20/03/2024, 19:34

Decisão

•20/03/2024, 19:34

Despacho

•26/04/2024, 22:12

Despacho

•05/02/2025, 10:35

Despacho

•05/02/2025, 10:35

Despacho

•14/04/2025, 13:49

Decisão

•22/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:02

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 16:26

Despacho

•25/02/2020, 13:48

Despacho

•22/03/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 12:36

Decisão

•24/05/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 08:54

Decisão

•20/03/2024, 19:34

Decisão

•20/03/2024, 19:34

Despacho

•26/04/2024, 22:12

Despacho

•05/02/2025, 10:35

Despacho

•05/02/2025, 10:35

Despacho

•14/04/2025, 13:49

Decisão

•22/09/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:13