Apelação Cível 0813644-96.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 40.316,05

Orgao julgador

Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO BRADESCO

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2023, 18:19

Baixa Definitiva

17/02/2023, 18:19

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 16/02/2023

17/02/2023, 06:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2022, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2022, 20:11

Juntada de certidão de julgamento

28/11/2022, 20:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:42

Documentos

DECISÃO

•14/04/2020, 19:25

SENTENÇA

•03/09/2020, 08:05

DESPACHO

•11/05/2021, 18:03

DESPACHO

•09/09/2021, 23:19

DESPACHO

•14/09/2021, 12:43

ACÓRDÃO

•18/10/2021, 10:59

DESPACHO

•16/05/2022, 21:18

DESPACHO

•07/11/2022, 14:29

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 14:14

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