Procedimento Comum Cível 0813772-77.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 133.331,72

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 11:53

Mandado devolvido para redistribuição

10/03/2026, 11:53

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:05

Juntada de informação

18/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:39

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de diligência

27/04/2026, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 22:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2026, 11:53

Mandado devolvido para redistribuição

10/03/2026, 11:53

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 17:42

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:05

Juntada de informação

18/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2025.

01/07/2025, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intime o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do art. 104-B, da lei de nº 14.181 de 1º de julho 2021. Em seguida, intime a parte ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813772-77.2024.8.15.2001

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:12

Publicado Decisão em 18/03/2025.

20/03/2025, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/03/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intime o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos e as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do art. 104-B, da lei de nº 14.181 de 1º de julho 2021. Em seguida, intime a parte ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813772-77.2024.8.15.2001

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:02

Determinada Requisição de Informações

30/01/2025, 16:28

Determinada diligência

30/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:14

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:46

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de WALLACE ALBUQUERQUE MASSINI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de LUCAS DAMASCENO NOBREGA CESARINO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:54

Publicado Intimação em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 00:08

Publicado Decisão em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ANGÉLICA BARRÊTO FERNANDES DE QUEIROZ, qualificada nos autos, por advogado representada, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desf Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813772-77.2024.8.15.2001

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ANGÉLICA BARRÊTO FERNANDES DE QUEIROZ, qualificada nos autos, por advogado representada, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desf Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813772-77.2024.8.15.2001

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ANGÉLICA BARRÊTO FERNANDES DE QUEIROZ, qualificada nos autos, por advogado representada, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desf ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813772-77.2024.8.15.2001

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ANGÉLICA BARRÊTO FERNANDES DE QUEIROZ, qualificada nos autos, por advogado representada, propôs a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em desf ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813772-77.2024.8.15.2001

16/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 20:55

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2024, 20:55

Conclusos para decisão

15/05/2024, 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC

15/05/2024, 09:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/05/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/05/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/04/2024, 11:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:33

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0813772-77.2024.8.15.2001 Trata-se da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por ANGÉLICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A ambas as partes devidam

22/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

21/03/2024, 09:18

Recebidos os autos.

21/03/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 09:14

Determinada diligência

20/03/2024, 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/03/2024, 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELICA BARRETO FERNANDES DE QUEIROZ - CPF: 088.933.234-78 (AUTOR).

20/03/2024, 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2024, 10:19

Distribuído por sorteio

17/03/2024, 10:19

Documentos

Decisão

•20/03/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 09:18

Comunicações

•18/04/2024, 18:19

Decisão

•15/05/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 06:55

Decisão

•30/01/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:02

Decisão

•14/03/2025, 10:03

Decisão

•27/06/2025, 11:10

Despacho

•26/01/2026, 17:42