Apelação Cível 0808834-77.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 121.948,52

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

FIAT AUTOMOVEIS SA

CNPJ

Autor

EDGARD RISERIO MARTINS

CPF

Reu

LUCAS CAVALCANTE DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO VALENTIM DANTAS JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 16:20

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 14:48

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 20:48

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:14

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2025, 16:20

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025

17/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE DE ARAUJO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 09/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•21/11/2017, 16:10

DESPACHO

•22/05/2018, 18:19

10/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de resposta

08/07/2025, 14:48

Publicado Expediente em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 21:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025, 20:48

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUCAS CAVALCANTE DE ARAUJO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:59

Juntada de Petição de resposta

21/05/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2025, 18:36

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:26

Conhecido o recurso de EDGARD RISERIO MARTINS - CPF: 021.414.091-10 (APELADO) e não-provido

17/04/2025, 08:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2025, 17:36

Juntada de Petição de resposta

31/03/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2025, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2025, 08:43

Conclusos para despacho

20/03/2025, 21:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2025, 18:48

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:43

Recebidos os autos

13/03/2025, 08:32

Juntada de ato ordinatório

13/03/2025, 08:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2024, 06:02

Baixa Definitiva

20/03/2024, 06:02

Transitado em Julgado em 19/03/2024

20/03/2024, 06:01

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2024, 18:37

Conhecido o recurso de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. - CNPJ: 16.701.716/0001-56 (APELANTE) e não-provido

25/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 12:22

Juntada de certidão de julgamento

22/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2024, 07:17

Deliberado em Sessão - Adiado

01/02/2024, 21:39

Juntada de certidão de julgamento

01/02/2024, 21:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/02/2024, 07:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado

23/01/2024, 14:27

Juntada de certidão de julgamento

23/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2023, 07:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:23

Deliberado em Sessão - Adiado

27/04/2023, 11:53

Juntada de certidão de julgamento

27/04/2023, 11:02

Pedido de inclusão em pauta

14/04/2023, 10:34

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

05/04/2023, 07:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:09

Juntada de Certidão

13/01/2023, 10:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/01/2023, 10:22

Determinação de redistribuição por prevenção

13/01/2023, 09:44

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:12

Juntada de Certidão

12/01/2023, 10:12

Recebidos os autos

10/01/2023, 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 13:11

DECISÃO

•23/07/2018, 14:10

DECISÃO

•15/01/2020, 13:50

DECISÃO

•15/01/2020, 14:56

DESPACHO

•10/06/2020, 15:31

DESPACHO

•16/06/2020, 11:08

DECISÃO

•14/11/2020, 15:07

DECISÃO

•10/03/2021, 12:26

DECISÃO

•22/06/2021, 13:02

DECISÃO

•23/06/2021, 13:06

DECISÃO

•25/02/2022, 13:08

DECISÃO

•06/05/2022, 10:07

SENTENÇA

•18/10/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 15:22

Todos os documentos(42)

DESPACHO

•21/11/2017, 16:10

DESPACHO

•22/05/2018, 18:19

DECISÃO

•23/07/2018, 14:10

DECISÃO

•15/01/2020, 13:50

DECISÃO

•15/01/2020, 14:56

DESPACHO

•10/06/2020, 15:31

DESPACHO

•16/06/2020, 11:08

DECISÃO

•14/11/2020, 15:07

DECISÃO

•10/03/2021, 12:26

DECISÃO

•22/06/2021, 13:02

DECISÃO

•23/06/2021, 13:06

DECISÃO

•25/02/2022, 13:08

DECISÃO

•06/05/2022, 10:07

SENTENÇA

•18/10/2022, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•23/12/2022, 15:22

DESPACHO

•13/01/2023, 09:44

DESPACHO

•04/04/2023, 16:56

DESPACHO

•05/04/2023, 10:31

DESPACHO

•14/04/2023, 10:34

ACÓRDÃO

•25/02/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2024, 09:45

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/04/2024, 11:24

DESPACHO

•28/05/2024, 13:21

DESPACHO

•28/05/2024, 13:21

DESPACHO

•25/07/2024, 11:13

DESPACHO

•25/07/2024, 11:13

SENTENÇA

•09/08/2024, 14:05

SENTENÇA

•09/08/2024, 14:05

SENTENÇA

•05/11/2024, 16:46

SENTENÇA

•05/11/2024, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 09:39

DESPACHO

•12/03/2025, 16:33

DESPACHO

•12/03/2025, 16:33

DESPACHO

•19/03/2025, 18:48

DESPACHO

•21/03/2025, 08:43

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 08:31

DESPACHO

•19/05/2025, 18:36

DESPACHO

•20/05/2025, 09:54

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 10:56