Procedimento Comum Cível 0821109-59.2020.8.15.2001 - TJPB

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, LUIS FERNANDO MIDAUAR - PB26159-A, RENATA ORANGE GONCALVES - PB30862, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821109-59.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, LUIS FERNANDO MIDAUAR - PB26159-A, RENATA ORANGE GONCALVES - PB30862, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821109-59.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Em suma, versam os presentes autos acerca de demanda mediante a qual se busca a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em decorrência de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. É o breve e sucinto relatório. Decido. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (n° 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. Por conseguinte, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Observe-se: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra. Ministra Relatora. (grifo nosso) A rigor, o Tema Repetitivo sob o n° 1.300 foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Considerando-se, pois, a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema sob afetação, torna-se imperioso aguardar a definição do entendimento a ser firmado pelo STJ. Isto posto, DETERMINO o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma a ser proferido em sede do Recurso Especial nº 2162222/PE (Tema 1.300), em consonância com os artigos 1.037, II, e 1.040, III, do Código de Processo Civil em vigor. Intimem-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

08/09/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Publicado Despacho em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, JANAEL NUNES DE LIMA - PB19191, LUIS FERNANDO MIDAUAR - PB26159-A, RENATA ORANGE GONCALVES - PB30862, ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES - PB23256 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0821109-59.2020.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] Vistos, etc. Expeça-se alvará em favor do Sr. Perito, no montante fixado, de R$ 1.600,00, bem assim alvará em favor do demandado, no montante de R$ 200,00, em relação ao excedente equivocadamente depositado, conforme se vê no ID 106912012. Quanto ao mais, não havendo efetivo requerimento de outras provas, DECLARO encerrada a instrução, determinando a intimação das partes por seus advogados, para formularem suas razões finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após decurso dos prazos, ou oferta das razões finais, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA, Meta 2-CNJ. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

15/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2025, 16:32

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:45

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821109-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

18/06/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 10:53

Juntada de Certidão

17/06/2025, 10:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/06/2025, 05:55

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:55

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 20:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/04/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:40

Determinada diligência

02/04/2025, 13:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 06:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 08:55

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

28/02/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821109-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821109-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

27/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2025, 06:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:04

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821109-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 58552020. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, J

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821109-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Converto o julgamento em diligência. 2. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 58552020. 3. NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA, contador, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Edvaldo da Silva Brandão, nº 181, apt 801, J

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/01/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:22

Juntada de Certidão

08/01/2025, 11:21

Outras Decisões

26/11/2024, 16:02

Conclusos para despacho

23/11/2024, 15:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 11:05

Determinada diligência

10/10/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

31/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821109-59.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que o demandado deixou escoar o prazo sem manifestação, tem-se preclusa a referida prova, devendo o réu arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). Intime-se e voltem-me os autos conclusos para sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição

13/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

29/07/2024, 17:09

Juntada de Certidão

29/07/2024, 17:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2024, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:21

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER BARROS DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821109-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821109-59.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/04/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 09:34

Juntada de comunicações

05/04/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 17:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:18

Nomeado perito

01/04/2024, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 21:14

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:14

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821109-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Analisando detidamente os autos, observo possível incompetência deste Juízo. Explico. A presente ação foi distribuída em 09.04.2020. No entanto, consultando o sistema, noto que o autor já havia distribuído a mesma ação anteriormente, mais precisamente em 25.03.2020 que tramitou sob o nº 0818401-36.2020.8.15.2001 na 11ª Vara Cível da Capital, vindo a ser extinta sem resoluç

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821109-59.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Analisando detidamente os autos, observo possível incompetência deste Juízo. Explico. A presente ação foi distribuída em 09.04.2020. No entanto, consultando o sistema, noto que o autor já havia distribuído a mesma ação anteriormente, mais precisamente em 25.03.2020 que tramitou sob o nº 0818401-36.2020.8.15.2001 na 11ª Vara Cível da Capital, vindo a ser extinta sem resoluç

22/03/2024, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2024, 12:37

Declarada incompetência

20/03/2024, 16:10

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2024, 16:10

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 17:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 19:24

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/08/2022 23:59.

26/08/2022, 19:24

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 19:24

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 19:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 07:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

19/07/2022, 16:47

Conclusos para despacho

19/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:57

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 02:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO MIDAUAR em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:45

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:46

Juntada de Petição de contestação

08/03/2022, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

22/02/2022, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/09/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 11:27

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 01:17

Outras Decisões

21/06/2021, 20:05

Determinada diligência

21/06/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 20:05

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:20

Juntada de Certidão

21/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:13

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

09/04/2020, 18:26

—

Publicado Decisão em 11/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(27)