Apelação Cível 0800882-07.2017.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELYVELTTON GUEDES DE MELO

OAB/PB 23314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

REINALDO DA SILVA ESTEVAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/03/2022, 09:07

Baixa Definitiva

15/03/2022, 09:07

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA ESTEVAO em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:53

Conhecido o recurso de REINALDO DA SILVA ESTEVAO - CPF: 074.640.084-56 (APELADO) e não-provido

13/12/2021, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2021, 09:54

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/03/2022, 09:07

Baixa Definitiva

15/03/2022, 09:07

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:26

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA ESTEVAO em 07/02/2022 23:59:59.

Documentos

DESPACHO

•12/07/2017, 18:35

DESPACHO

•08/12/2017, 15:25

08/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:53

Conhecido o recurso de REINALDO DA SILVA ESTEVAO - CPF: 074.640.084-56 (APELADO) e não-provido

13/12/2021, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 10:53

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2021, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:06

Conclusos para despacho

17/07/2021, 11:44

Juntada de Certidão

17/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA ESTEVAO em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:02

Decorrido prazo de REINALDO DA SILVA ESTEVAO em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 20:55

Juntada de Petição de agravo (interno)

16/06/2021, 20:47

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 19:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

15/06/2021, 18:51

Conclusos para despacho

29/01/2021, 07:35

Juntada de Petição de parecer

29/01/2021, 06:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/12/2020, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 00:49

Juntada de certidão

13/10/2020, 17:18

Conclusos para despacho

13/10/2020, 17:18

Juntada de Certidão

13/10/2020, 17:18

Recebidos os autos

13/10/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 17:14

DESPACHO

•18/07/2018, 18:42

DESPACHO

•31/07/2019, 14:21

DESPACHO

•06/08/2019, 09:58

SENTENÇA

•28/04/2020, 14:27

SENTENÇA

•30/04/2020, 15:26

DESPACHO

•17/12/2020, 00:49

DECISÃO

•15/06/2021, 18:51

DESPACHO

•19/11/2021, 09:54

DESPACHO

•22/11/2021, 10:53

ACÓRDÃO

•13/12/2021, 08:44