Procedimento Comum Cível 0801625-20.2015.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de réplica

04/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:13

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:00

Nomeado curador

12/02/2026, 09:13

Determinada diligência

12/02/2026, 09:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 12:37

Todas as movimentações(201)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:35

Juntada de Petição de réplica

04/04/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:13

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:57

Documentos

Decisão

•24/08/2015, 09:47

Despacho

•18/02/2016, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 08:56

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:53

Juntada de Petição de contestação

19/02/2026, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 12:00

Nomeado curador

12/02/2026, 09:13

Determinada diligência

12/02/2026, 09:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/10/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2025, 12:37

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/06/2025, 13:39

Juntada de

09/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 18:35

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801625-20.2015.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 112179574 - Decisão 28 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801625-20.2015.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 112179574 - Decisão 28 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 09:06

Declarada incompetência

08/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

07/05/2025, 23:24

Transitado em Julgado em 20/03/2025

07/05/2025, 23:24

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 09:52

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de ERICO MOTA FEITOSA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LUCENA ALVES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO VERBO DA VIDA - CONGREGAÇÃO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Decorrido prazo de GILVANIA BARBOSA TITO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

18/11/2024, 20:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/11/2024, 20:01

Decorrido prazo de HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:46

Decorrido prazo de GILVANIA BARBOSA TITO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:28

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de GILVANIA BARBOSA TITO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE LUCENA ALVES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO VERBO DA VIDA - CONGREGAÇÃO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/06/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2024, 09:25

Conclusos para decisão

21/01/2024, 22:50

Juntada de

21/01/2024, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2023, 23:58

Conclusos para decisão

28/08/2023, 13:24

Juntada de Certidão

28/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de MARTHA LÚCIO DE MELO FARIAS em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Decorrido prazo de Júlio César Correia Farias em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO DE LUCENA ALVES em 25/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 11:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:11

Publicado Edital em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:11

Publicado Edital em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:11

Publicado Edital em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA, GILVANIA BARBOSA TITO em fa Edital Edital - Comarca de 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801625-20.2015.8.15.0001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA, GILVANIA BARBOSA TITO em fa Edital Edital - Comarca de 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801625-20.2015.8.15.0001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA, GILVANIA BARBOSA TITO em fa Edital Edital - Comarca de 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801625-20.2015.8.15.0001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

16/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2023, 16:23

Expedição de Edital.

15/03/2023, 16:05

Expedição de Edital.

15/03/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/01/2023, 10:42

Juntada de provimento correcional

07/08/2022, 22:04

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 12:32

Decorrido prazo de HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:23

Decorrido prazo de GILVANIA BARBOSA TITO em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 10:55

Decretada a revelia

28/09/2021, 02:22

Conclusos para decisão

24/09/2021, 12:00

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:30

Decorrido prazo de ADRIANO DE LUCENA ALVES em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARTHA LÚCIO DE MELO FARIAS em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 22:59

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2020, 22:55

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 22:55

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 23:48

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 13:00

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 19:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

15/10/2019, 13:47

Decorrido prazo de ERICO MOTA FEITOSA em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 01:07

Juntada de Petição de razões finais

06/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de alegações finais

27/08/2019, 22:19

Juntada de Petição de alegações finais

26/08/2019, 14:45

Juntada de termo de audiência

25/07/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 17:19

Juntada de termo de audiência

24/07/2019, 17:16

Juntada de certidão

24/07/2019, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

24/07/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

24/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de carta de preposição

24/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de substabelecimento

23/07/2019, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2019, 13:08

Juntada de Petição de substabelecimento

22/07/2019, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2019, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 13:33

Conclusos para despacho

15/07/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2019, 15:12

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:24

Expedição de Mandado.

05/07/2019, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 09:47

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2019, 14:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:41

Audiência instrução e julgamento designada para 24/07/2019 14:30 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.

11/06/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 13:37

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 17:31

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2018, 14:04

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:27

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE 1 CARTORIO DO 1 OFICIO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:27

Decorrido prazo de HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:27

Decorrido prazo de GILVANIA BARBOSA TITO em 11/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 15:22

Decorrido prazo de CAMPINA GRANDE CARTORIO DO 2 OFICIO DE NOTAS em 29/11/2017 23:59:59.

30/11/2017, 00:43

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2017, 15:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 14:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 16:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2017, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2017, 07:09

Conclusos para despacho

23/10/2017, 13:04

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 15:00

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:54

Juntada de certidão

28/09/2017, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 17:02

Juntada de certidão

17/07/2017, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2017, 16:05

Conclusos para despacho

25/01/2017, 16:06

Juntada de Petição de réplica

20/06/2016, 12:44

Juntada de Petição de réplica

20/06/2016, 12:42

Juntada de Petição de réplica

20/06/2016, 12:40

Juntada de Petição de réplica

20/06/2016, 12:37

Juntada de Petição de réplica

20/06/2016, 12:30

Juntada de Petição de petição

15/04/2016, 12:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/03/2016, 11:42

Juntada de Petição de contestação

10/03/2016, 15:08

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 10:13

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 10:13

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 10:13

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 10:13

Expedição de Mandado.

19/02/2016, 10:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2016, 16:41

Conclusos para despacho

22/09/2015, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2015, 18:56

Decorrido prazo de GILVANIA BARBOSA TITO em 14/09/2015 23:59:59.

15/09/2015, 06:02

Decorrido prazo de HENRY FERNANDO MAURICIO GUERRA DE LIRA em 14/09/2015 23:59:59.

15/09/2015, 06:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2015, 15:40

Declarada incompetência

24/08/2015, 09:47

Juntada de Petição de petição

06/08/2015, 16:48

Conclusos para despacho

30/04/2015, 14:18

Distribuído por sorteio

29/04/2015, 19:58

Despacho

•24/08/2017, 16:58

Despacho

•02/10/2017, 15:00

Despacho

•24/10/2017, 07:09

Despacho

•10/06/2019, 13:37

Despacho

•05/07/2019, 09:47

Despacho

•16/07/2019, 13:33

Outros Documentos

•06/09/2019, 18:09

Despacho

•29/04/2020, 19:56

Despacho

•31/08/2021, 15:44

Decisão

•28/09/2021, 02:22

Despacho

•31/01/2023, 19:43

Despacho

•03/05/2023, 11:44

Despacho

•01/10/2023, 23:58

Todos os documentos(22)

Decisão

•24/08/2015, 09:47

Despacho

•18/02/2016, 16:41

Despacho

•24/08/2017, 16:58

Despacho

•02/10/2017, 15:00

Despacho

•24/10/2017, 07:09

Despacho

•10/06/2019, 13:37

Despacho

•05/07/2019, 09:47

Despacho

•16/07/2019, 13:33

Outros Documentos

•06/09/2019, 18:09

Despacho

•29/04/2020, 19:56

Despacho

•31/08/2021, 15:44

Decisão

•28/09/2021, 02:22

Despacho

•31/01/2023, 19:43

Despacho

•03/05/2023, 11:44

Despacho

•01/10/2023, 23:58

Sentença

•07/06/2024, 09:25

Despacho

•18/08/2024, 20:47

Sentença

•23/01/2025, 13:13

Decisão

•08/05/2025, 10:02

Despacho

•18/10/2025, 12:37

Decisão

•12/02/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:56