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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 16.033,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:54

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2026, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 17:48

Nomeado perito

09/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

18/01/2026, 20:05

Juntada de Certidão

18/01/2026, 20:05

Decorrido prazo de MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a parte autora requereu a realização de perícia grafotécnica, com o objetivo de comprovar a ausência de autorização para os descontos impugnados. Ocorre que, conforme se extrai dos autos, o contrato objeto da controvérsia foi firmado de forma eletrônica, circunstância que inviabiliza a produção de prova grafotécnica tradicional, uma vez que tal modalidade de exame tem por objeto a análise de assinaturas manuscritas e grafismos, o que não se aplica ao contexto digital. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse na realização de perícia grafoscópica, que se mostra mais adequada à verificação da autenticidade de assinaturas ou validação de elementos em documentos eletrônicos. Após a manifestação, proceda a Escrivania com a indicação de expert cadastrado junto ao TJPB, remetendo os autos conclusos para decisão quanto ao pedido nomeação de perito intentado pela parte autora e análise dos pedido de suspensão/incompetência formulados pela parte ré. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/05/2026, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:54

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de comunicações

13/04/2026, 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2026, 17:48

Nomeado perito

09/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 10:15

Conclusos para despacho

18/01/2026, 20:05

Juntada de Certidão

18/01/2026, 20:05

Decorrido prazo de MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:38

Publicado Despacho em 07/11/2025.

08/11/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

08/11/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc. Verifica-se que a parte autora requereu a realização de perícia grafotécnica, com o objetivo de comprovar a ausência de autorização para os descontos impugnados. Ocorre que, conforme se extrai dos autos, o contrato objeto da controvérsia foi firmado de forma eletrônica, circunstância que inviabiliza a produção de prova grafotécnica tradicional, uma vez que tal modalidade de exame tem por objeto a análise de assinaturas manuscritas e grafismos, o que não se aplica ao contexto digital. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente sobre o interesse na realização de perícia grafoscópica, que se mostra mais adequada à verificação da autenticidade de assinaturas ou validação de elementos em documentos eletrônicos. Após a manifestação, proceda a Escrivania com a indicação de expert cadastrado junto ao TJPB, remetendo os autos conclusos para decisão quanto ao pedido nomeação de perito intentado pela parte autora e análise dos pedido de suspensão/incompetência formulados pela parte ré. Cumpra-se. João Pessoa, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito

06/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:30

Determinada Requisição de Informações

05/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

27/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:49

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814772-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:36

Determinada diligência

26/06/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 19:02

Conclusos para despacho

12/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 06:21

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:01

Decorrido prazo de MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:46

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 05:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 09:05

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte autora para realização de perícia grafotécnica. É o relatório. DECIDO. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, intime-se a parte demandada para se manifestar acerca do

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido da parte autora para realização de perícia grafotécnica. É o relatório. DECIDO. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, intime-se a parte demandada para se manifestar acerca do

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 10:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 10/04/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

09/04/2025, 10:52

Outras Decisões

09/04/2025, 10:37

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento

03/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2025, 17:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2025 09:00 1ª Vara Cível da Capital.

23/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:46

Determinada diligência

25/11/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 09:37

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:24

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual e Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos Morais e Materiais, interposta por MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA, devidamente qualificada, em face de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB Estão presentes os requisitos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual

22/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 21:05

Outras Decisões

18/11/2024, 10:49

Conclusos para despacho

15/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:33

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814772-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2024, 19:53

Determinada diligência

11/10/2024, 11:56

Determinada Requisição de Informações

11/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

10/10/2024, 10:55

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 17:46

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814772-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:17

Determinada diligência

23/09/2024, 17:37

Determinada Requisição de Informações

23/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:59

Conclusos para despacho

12/09/2024, 23:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 22:00

Publicado Despacho em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido da parte autora de concessão da gratuidade judicial. Ato contínuo, em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, INTIME-SE

30/08/2024, 00:00

Determinada diligência

29/08/2024, 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA - CPF: 930.125.784-04 (AUTOR).

29/08/2024, 18:08

Conclusos para despacho

29/08/2024, 10:32

Decorrido prazo de MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:17

Publicado Despacho em 23/07/2024.

24/07/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando-se os autos vislumbro que possui pedido da parte autora de concessão da gratuidade judicial pendente de apreciação, assim, intime-a para que cumpra o despacho de ID 89086765 em sua integralidade, sob pena de indeferimento de tal pleito. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Determinada diligência

19/07/2024, 18:44

Determinada Requisição de Informações

19/07/2024, 18:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:29

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814772-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814772-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:07

Decorrido prazo de MARCOS TYRONNE EVANGELISTA TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:43

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de réplica

23/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O despacho inserido no Id. 87580990, não foi cumprindo nos termos determinados. Assim sendo, determino que mais uma vez seja intimada a parte autora, para no prazo de 15 dias, pena de indeferimento do pedido de gratuidade judicial, colacionar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últi

23/04/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 20:30

Juntada de Petição de contestação

22/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:31

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814772-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao

22/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2024, 10:34

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 18:47

Despacho

•21/03/2024, 18:53

Outros Documentos

•22/04/2024, 11:15

Outros Documentos

•22/04/2024, 11:15

Despacho

•22/04/2024, 20:30

Despacho

•22/04/2024, 21:02

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