Procedimento Comum Cível 0860377-18.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.780,04

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ODINALDO RIBEIRO DE ASSIS

CPF

Autor

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO

OAB/PB 26593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:46

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 03:25

Juntada de Certidão

18/08/2025, 07:52

Juntada de Ofício

14/08/2025, 20:35

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:21

Determinada diligência

18/07/2025, 10:00

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:46

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Decisão

•28/10/2023, 14:36

Decisão

•21/03/2024, 21:54

21/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:52

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:32

Juntada de Certidão

03/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 03:25

Juntada de Certidão

18/08/2025, 07:52

Juntada de Ofício

14/08/2025, 20:35

Juntada de Certidão

14/08/2025, 09:21

Determinada diligência

18/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:07

Juntada de Certidão

08/04/2025, 07:45

Juntada de Ofício

07/04/2025, 20:58

Determinada diligência

04/04/2025, 08:10

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:56

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:15

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:37

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:11

Decorrido prazo de ODINALDO RIBEIRO DE ASSIS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 21:38

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:12

Decorrido prazo de ODINALDO RIBEIRO DE ASSIS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 19:17

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:31

Decorrido prazo de BARBARA SIQUEIRA RAMOS FALCAO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 22:06

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de ODINALDO RIBEIRO DE ASSIS em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:37

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:31

Juntada de Certidão

15/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/05/2024, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:58

Juntada de Ofício

25/04/2024, 08:37

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:27

Juntada de Certidão

12/04/2024, 08:24

Juntada de Ofício

10/04/2024, 20:42

Juntada de Ofício

10/04/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 10:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 21:10

Juntada de Petição de cota

30/03/2024, 15:37

Publicado Decisão em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 14:31

Juntada de informação

22/03/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860377-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Da análise da documentação juntada aos autos, identifica-se que o imóvel objeto da ação está localizado no município de Lucena–PB, sob a jurisdição da comarca de Cabedelo–PB. O art. 47 do CPC determina que "para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa". Assim, nos termos do § 1º, do art. 64 do CPC, DECLARO a incompetênci

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0860377-18.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Da análise da documentação juntada aos autos, identifica-se que o imóvel objeto da ação está localizado no município de Lucena–PB, sob a jurisdição da comarca de Cabedelo–PB. O art. 47 do CPC determina que "para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa". Assim, nos termos do § 1º, do art. 64 do CPC, DECLARO a incompetênci

22/03/2024, 00:00

Declarada incompetência

21/03/2024, 21:54

Determinada a redistribuição dos autos

21/03/2024, 21:54

Determinada diligência

21/03/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 21:54

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:53

Juntada de informação

30/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de comunicações

02/01/2024, 07:38

Decorrido prazo de LUCENA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2023, 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ODINALDO RIBEIRO DE ASSIS - CPF: 101.685.754-34 (AUTOR).

28/10/2023, 14:36

Determinada diligência

28/10/2023, 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 09:27

Decisão

•21/03/2024, 21:54

Despacho

•02/04/2024, 10:09

Despacho

•10/09/2024, 22:06

Despacho

•21/10/2024, 19:17

Despacho

•24/11/2024, 21:38

Despacho

•21/01/2025, 14:37

Despacho

•04/04/2025, 08:10

Despacho

•18/07/2025, 10:00

Despacho

•17/04/2026, 09:52