Agravo em Recurso Especial 0803789-53.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Partes do Processo

JOSE KLEBER LEITE MARTINS

CPF

Autor

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Reu

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CLÁUDIO DE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/PB 18874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386346/2026

23/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 386346/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 178090/2026 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0178090 - AgRg no AREsp 3107677 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 19:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:49

Conhecido o recurso de JOSE KLEBER LEITE MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 178090/2026 - AgRg no AREsp 3107677

14/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 178090/2026

03/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 178090/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160706/2026

26/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 160706/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:31

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 386346/2026

23/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 386346/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 15:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2026 Petição Nº 178090/2026 - AgRg

23/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

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legal

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22/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0178090 - AgRg no AREsp 3107677 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 19:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/04/2026, 13:49

Conhecido o recurso de JOSE KLEBER LEITE MARTINS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 178090/2026 - AgRg no AREsp 3107677

14/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

03/03/2026, 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 178090/2026

03/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição 178090/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 03/03/2026

03/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160706/2026

26/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 160706/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 17:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:05

Conheço do agravo de JOSE KLEBER LEITE MARTINS para não conhecer do Recurso Especial

24/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/02/2026, 21:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 21:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 67850/2026

02/02/2026, 20:51

Protocolizada Petição 67850/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2026

02/02/2026, 20:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/01/2026

21/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/01/2026, 01:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

19/01/2026, 15:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/01/2026, 15:21

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 951813 (2024/0381430-2)

19/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/01/2026

16/01/2026, 21:00

Determinada a distribuição do feito

16/01/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/11/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Outros Documentos

•02/11/2025, 23:57

Outros Documentos

•02/11/2025, 23:57

Sentença

•02/11/2025, 23:57

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Todos os documentos(33)

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Outros Documentos

•02/11/2025, 23:57

Outros Documentos

•02/11/2025, 23:57

Sentença

•02/11/2025, 23:57

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/11/2025, 23:57

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Decisão

•02/11/2025, 23:57

Despacho

•02/11/2025, 23:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/11/2025, 23:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/01/2026, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 19:00

EMENTA / ACORDÃO

•17/04/2026, 19:10