Ação Penal - Procedimento Sumário 0830397-17.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M)

Reu

MONARA AYSLANE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA CRISTINA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA

OAB/PB 9079·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M)

Reu

MONARA AYSLANE FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCIA CRISTINA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAIRLA ALANY FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M) (REU).

22/07/2024, 19:43

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 19:43

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 20:08

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:43

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 10:41

Juntada de Guia de Execução Penal

11/07/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 30/05/2024

10/07/2024, 19:47

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M) em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:37

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: ( X ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº: 0830397-17.2020.8.15.0001– APOrd. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem c

25/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:20

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 19:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M) (REU).

22/07/2024, 19:43

Determinado o arquivamento

22/07/2024, 19:43

Juntada de documento de comprovação

16/07/2024, 20:08

Conclusos para despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2021, 16:52

DESPACHO

•23/12/2021, 11:38

12/07/2024, 10:43

Juntada de Certidão

12/07/2024, 10:42

Juntada de documento de comprovação

12/07/2024, 10:41

Juntada de Guia de Execução Penal

11/07/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 30/05/2024

10/07/2024, 19:47

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M) em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:37

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de intimação de SENTENÇA. Prazo: ( X ) 60 dias (pena inferior a um ano) ( ) 90 dias (pena igual ou superior a um ano). Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283): Nº: 0830397-17.2020.8.15.0001– APOrd. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem c

25/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

22/03/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:20

Determinado o arquivamento

07/03/2024, 12:20

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:09

Decorrido prazo de MONARA AYSLANE FARIAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:11

Juntada de Petição de cota

30/10/2023, 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 16:49

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:54

Julgado procedente o pedido

22/10/2023, 07:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/10/2023, 13:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

20/10/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de alegações finais

09/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de alegações finais

24/09/2023, 23:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 17:49

Juntada de informação

20/09/2023, 17:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/09/2023, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 19:28

Juntada de Petição de diligência

14/09/2023, 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 12:54

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:02

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 13:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2023 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

27/06/2023, 16:35

Juntada de informação

27/06/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/06/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

21/06/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:02

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de diligência

31/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de cota

22/05/2023, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

18/05/2023, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 12:17

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:51

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 21/06/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

11/04/2023, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/06/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

27/02/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M) em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

17/02/2023, 10:01

Juntada de informação

17/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de defesa prévia

13/02/2023, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2023, 20:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/02/2023, 20:04

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 11:32

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/02/2023, 11:30

Recebida a denúncia contra RODRIGO HENRIQUE DE ALMEIDA BATISTA (M) (INDICIADO)

03/01/2023, 10:24

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:48

Juntada de Petição de denúncia

07/12/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 08:52

Determinada diligência

30/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de cota

15/06/2022, 09:36

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 11:38

Conclusos para despacho

19/12/2021, 20:39

Juntada de Petição de cota

09/12/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 16:06

DESPACHO

•30/08/2022, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 10:54

DECISÃO

•03/01/2023, 10:24

DECISÃO

•26/02/2023, 16:57

DESPACHO

•10/04/2023, 10:30

DESPACHO

•21/06/2023, 14:02

SENTENÇA

•22/10/2023, 07:40

DESPACHO

•07/03/2024, 12:20

DECISÃO

•22/07/2024, 19:43