Execução Fiscal 0803786-41.2019.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 15.232,81

Órgão julgador

3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO AVERSARI CAMARA

OAB/PB 17627·CPF·Representa: Autor

MATHEUS JERUEL FERNANDES CATAO

OAB/PB 25181·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA

Autor

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE S. RITA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA PUBLICIDADE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:27

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:05

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:58

Nomeado curador

17/10/2024, 10:29

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Conclusos para despacho

24/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2026, 15:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/08/2019, 10:14

Despacho

•06/02/2020, 16:04

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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07/04/2026, 04:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:27

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:05

Determinada Requisição de Informações

28/03/2025, 09:01

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:58

Nomeado curador

17/10/2024, 10:29

Conclusos para despacho

25/08/2024, 20:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/08/2024, 20:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA PUBLICIDADE - ME em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Estado da Paraíba, Dra. Israela Cláudia da Silva Pontes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Estado da Paraíba, se processam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0803786-41.2019.8.15.0331, movida pelo Município de Santa Rita, em face de FRANCISCO DE ASSIS ALVES PUBLICIDADE - ME, pessoa

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Estado da Paraíba, Dra. Israela Cláudia da Silva Pontes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Cartório da 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Estado da Paraíba, se processam os autos da Ação de Execução Fiscal nº 0803786-41.2019.8.15.0331, movida pelo Município de Santa Rita, em face de FRANCISCO DE ASSIS ALVES PUBLICIDADE - ME, pessoa

25/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

24/03/2024, 10:12

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:46

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:26

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2020, 12:13

Juntada de Petição de diligência

06/11/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:55

Conclusos para despacho

26/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 15:31

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 15:12

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 04/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 04:05

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 2020-03-20 23:59:59)

25/03/2020, 14:13

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 20/03/2020 23:59:59.

22/03/2020, 03:03

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 10/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 03:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:04

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

14/01/2020, 15:51

Juntada de certidão

14/01/2020, 15:49

Juntada de Petição de certidão

14/01/2020, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:14

Conclusos para despacho

09/08/2019, 07:53

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:34

Despacho

•27/05/2020, 15:31

Despacho

•30/06/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 17:48

Despacho

•15/03/2021, 14:46

Despacho

•17/10/2024, 10:29

Despacho

•28/03/2025, 09:01

Despacho

•27/03/2026, 10:27