Execução de Título Extrajudicial 0115722-85.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.930,68

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Remessa Necessária Cível · Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

OAB/PB 10631·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:04

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2025, 07:08

Recebidos os autos

09/09/2025, 07:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Osanete de Araujo Veloso Analista Judiciária

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 11:27

Juntada de

18/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 09:47

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:30

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Determinado o arquivamento

08/01/2026, 11:19

Conclusos para despacho

09/09/2025, 22:04

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2025, 07:08

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:25

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legal

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Recebidos os autos

09/09/2025, 07:08

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

06/01/2025, 23:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Osanete de Araujo Veloso Analista Judiciária

25/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 11:27

Juntada de

18/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:26

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de diligência

21/07/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:57

Juntada de Petição de apelação

29/03/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2023, 13:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/02/2023, 13:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 20:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 06:36

Conclusos para despacho

23/11/2020, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/11/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

23/11/2020, 14:52

Cancelada a movimentação processual

20/11/2020, 13:24

Conclusos para decisão

19/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 18:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:42

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 15:25

Juntada de ato ordinatório

03/06/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 15:25

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

09/11/2018, 11:47

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2018 18:38 TJE9442

29/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 66/18

29/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

29/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO

29/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2018

16/02/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 16: 02/2018 D004874182001 13:13:38 TERCEIR

16/02/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 09: 05/2016

10/05/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2014 EXPECA-SE PRECATORIA

18/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 04/2014 DEV.TJ

11/04/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 11/2013 REMESSA TRIBUNAL DE JUSTICA

07/11/2013, 00:00

Mov. [394] - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO 07: 11/2013

07/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 11/2013 PGE

04/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/10/2013 C/FAZ.

17/10/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2013 SENTENCA

02/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2013 NF 293/13

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 09/2013 SENT.REG.LIV.10/13;FLS.151/152

11/09/2013, 00:00

Mov. [461] - EXTINTO O PROCESSO POR AUSENCIA DAS CONDICOES DA ACAO 09: 09/2013 SENT.AG.REG.

09/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2013

06/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18102012 SN01

18/10/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

18/10/2012, 00:00

Despacho

•29/09/2020, 18:11

Despacho

•30/09/2020, 19:33

Despacho

•31/05/2021, 06:36

Despacho

•19/12/2021, 12:47

Sentença

•08/02/2023, 13:08

Sentença

•28/03/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 15:41

Despacho

•22/01/2024, 10:47

Acórdão

•11/03/2024, 10:53

Despacho

•27/05/2024, 15:53

Acórdão

•20/06/2024, 22:24

Recurso Especial

•01/07/2024, 21:24

Decisão

•19/08/2024, 16:12

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:25

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:25

Despacho

•29/09/2020, 18:11

Despacho

•30/09/2020, 19:33

Despacho

•31/05/2021, 06:36

Despacho

•19/12/2021, 12:47

Sentença

•08/02/2023, 13:08

Sentença

•28/03/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•23/07/2023, 15:41

Despacho

•22/01/2024, 10:47

Acórdão

•11/03/2024, 10:53

Despacho

•27/05/2024, 15:53

Acórdão

•20/06/2024, 22:24

Recurso Especial

•01/07/2024, 21:24

Decisão

•19/08/2024, 16:12

Despacho

•05/11/2024, 14:23

Decisão

•08/01/2026, 11:19