Execução Fiscal 0806310-74.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 267.839,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:15

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806310-74.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se, conforme certificado de id nº 102633158, que já foram opostos Embargos à Execução, autuados sob o nº 0836835-34.2024.8.15.2001. Ademais, observa-se que o embargante indicou expressamente as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) objeto de impugnação nos embargos. Diante disso, indefiro o pedido formulado e determino a suspensão do presente feito executivo até o julgamento final dos referidos embargos à execução. Intime-se. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:30

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

25/08/2025, 12:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0836835-34.2024.8.15.2001

25/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:15

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806310-74.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se, conforme certificado de id nº 102633158, que já foram opostos Embargos à Execução, autuados sob o nº 0836835-34.2024.8.15.2001. Ademais, observa-se que o embargante indicou expressamente as Certidões de Dívida Ativa (CDAs) objeto de impugnação nos embargos. Diante disso, indefiro o pedido formulado e determino a suspensão do presente feito executivo até o julgamento final dos referidos embargos à execução. Intime-se. Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:30

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (EXEQUENTE)

25/08/2025, 12:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0836835-34.2024.8.15.2001

25/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:37

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0836835-34.2024.8.15.2001

25/10/2024, 08:39

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:25

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:42

Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 09:20

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:29

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806310-74.2021.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à execução das dívidas ativas arroladas, decorrentes de penalidades aplicadas em processos administrativos conduzidos pela Autarquia de Proteção e Direitos dos Consumidores da Paraíba - PROCON/

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806310-74.2021.8.15.2001 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade invocando questões relativas à execução das dívidas ativas arroladas, decorrentes de penalidades aplicadas em processos administrativos conduzidos pela Autarquia de Proteção e Direitos dos Consumidores da Paraíba - PROCON/

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 09:16

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 09:14

Desentranhado o documento

22/03/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 09:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

01/02/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:29

Juntada de Petição de contestação

19/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:01

Juntada de Petição de contestação

27/04/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:44

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 11:42

Conclusos para despacho

31/03/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

28/02/2021, 21:42

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 17:38

Despacho

•29/08/2022, 18:06

Decisão

•20/03/2024, 13:51

Decisão

•22/03/2024, 09:13

Decisão

•22/03/2024, 09:16

Decisão

•25/10/2024, 08:39

Decisão

•25/10/2024, 10:33

Despacho

•25/08/2025, 12:30