Execução Fiscal 0804108-05.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 31.520,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

DALVANIRA DE MENDONCA SANTOS

CPF

Reu

DALVANIRA DE MENDONCA SANTOS 82562571487

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

19/05/2025, 07:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2025, 07:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:35

Juntada de ofício

15/05/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 11:45

Desentranhado o documento

15/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 07:53

Conclusos para despacho

11/05/2024, 15:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:31

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 09:30

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Provisoramente

19/05/2025, 07:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2025, 07:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:35

Juntada de ofício

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:57

15/05/2024, 11:46

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 11:45

Desentranhado o documento

15/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/05/2024, 07:53

Conclusos para despacho

11/05/2024, 15:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/05/2024, 15:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:49

Juntada de documento de comprovação

07/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:31

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 09:30

Juntada de documento de comprovação

08/04/2024, 09:25

Determinada diligência

05/04/2024, 14:18

Conclusos para despacho

01/04/2024, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 06:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 07:18

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:18

Determinada diligência

07/12/2023, 06:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

02/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:08

Juntada de Petição de cota

30/08/2023, 20:54

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:44

Juntada de Certidão

29/08/2023, 07:44

Juntada de Alvará

29/08/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:28

Deferido o pedido de

25/08/2023, 14:27

Determinada diligência

25/08/2023, 14:27

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 10:45

Determinada diligência

14/07/2023, 07:08

Expedido alvará de levantamento

14/07/2023, 07:08

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:29

Conclusos para despacho

10/07/2023, 07:01

Juntada de Certidão

09/07/2023, 21:25

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 08:25

Conclusos para despacho

22/05/2023, 06:42

Decorrido prazo de DALVANIRA DE MENDONCA SANTOS 82562571487 em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:40

Decorrido prazo de DALVANIRA DE MENDONÇA SANTOS em 12/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:40

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/05/2023, 07:57

Publicado Edital em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que pela 4ª Vara Mista da Comarca de Patos se processa uma Ação de Execução Fiscal 0804108-05.2022.8.15.0251 em que tem como autor ESTADO DA PARAIBA e executado DALVANIRA DE MENDONCA SANTOS 82562571487, CNPJ 28.345.955/0001-08

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. A Dra. Vanessa Moura Pereira de Cavalcante, JUÍZA DE DIREITO DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que pela 4ª Vara Mista da Comarca de Patos se processa uma Ação de Execução Fiscal 0804108-05.2022.8.15.0251 em que tem como autor ESTADO DA PARAIBA e executado DALVANIRA DE MENDONCA SANTOS 82562571487, CNPJ 28.345.955/0001-08

17/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2023, 08:15

Expedição de Edital.

16/03/2023, 04:18

Deferido o pedido de

15/03/2023, 15:15

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 10:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:27

Outras Decisões

23/11/2022, 07:33

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 06:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 06:45

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:24

Determinada diligência

22/10/2022, 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 18:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/10/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 17:44

Juntada de Certidão

13/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 10:56

Juntada de Petição de certidão

12/09/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 08:27

Juntada de Petição de certidão

15/07/2022, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2022, 10:27

Outras Decisões

07/07/2022, 06:44

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:05

Juntada de Petição de certidão

29/06/2022, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 09:16

Outras Decisões

16/06/2022, 08:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:42

Outras Decisões

06/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

30/05/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 07:39

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2022, 08:41

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:58

Decisão

•06/06/2022, 14:41

Decisão

•06/06/2022, 17:42

Decisão

•16/06/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:06

Decisão

•07/07/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:44

Todos os documentos(36)

Despacho

•17/05/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:58

Decisão

•06/06/2022, 14:41

Decisão

•06/06/2022, 17:42

Decisão

•16/06/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:06

Decisão

•07/07/2022, 06:44

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 17:44

Decisão

•22/10/2022, 06:27

Despacho

•05/11/2022, 06:20

Despacho

•06/11/2022, 21:43

Decisão

•23/11/2022, 07:33

Decisão

•23/11/2022, 08:27

Decisão

•15/03/2023, 15:15

Despacho

•23/05/2023, 08:25

Decisão

•14/07/2023, 07:08

Decisão

•14/07/2023, 10:45

Decisão

•25/08/2023, 14:27

Decisão

•28/08/2023, 09:28

Despacho

•02/10/2023, 19:00

Despacho

•02/10/2023, 19:26

Despacho

•07/12/2023, 06:13

Despacho

•07/12/2023, 15:18

Despacho

•17/01/2024, 06:19

Despacho

•17/01/2024, 07:04

Despacho

•05/04/2024, 14:18

Despacho

•08/04/2024, 09:31

Decisão

•15/05/2024, 07:53

Decisão

•15/05/2024, 09:50