Apelação Cível 0806274-08.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

ANTONIO CANDIDO SOBRINHO

CPF

Autor

EULINA FRANCA CANDIDA

CPF

Autor

ELOISA FRANCA CANDIDO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANTONIO CANDIDO SOBRINHO

CPF

Autor

EULINA FRANCA CANDIDA

CPF

Autor

ELOISA FRANCA CANDIDO

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ELOISA FRANCA CANDIDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de EULINA FRANCA CANDIDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELOISA FRANCA CANDIDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Todas as movimentações(78)

Publicado Expediente em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2025, 21:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/03/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 09:53

14/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ELOISA FRANCA CANDIDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de EULINA FRANCA CANDIDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de ELOISA FRANCA CANDIDO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de EULINA FRANCA CANDIDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:30

Publicado Intimação de Pauta em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:51

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2025, 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2025, 22:42

Conclusos para despacho

11/09/2025, 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2025, 13:14

Publicado Expediente em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

02/09/2025, 06:19

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de ELOISA FRANCA CANDIDO em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de EULINA FRANCA CANDIDA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 05:30

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 15:27

Publicado Expediente em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 08:18

Conhecido o recurso de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO - CPF: 072.722.434-49 (APELANTE) e provido em parte

29/07/2025, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de EULINA FRANCA CANDIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ELOISA FRANCA CANDIDO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de ELOISA FRANCA CANDIDO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CANDIDO SOBRINHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Decorrido prazo de EULINA FRANCA CANDIDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:47

Conclusos para despacho

22/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2025, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 18:51

Juntada de Certidão

19/03/2025, 11:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:03

Recebidos os autos

19/03/2025, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/03/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

19/03/2025, 10:48

DESPACHO

•06/04/2021, 14:57

DESPACHO

•12/04/2021, 13:38

DESPACHO

•31/08/2021, 19:27

DESPACHO

•13/09/2021, 11:25

DESPACHO

•10/02/2022, 14:38

DESPACHO

•11/04/2022, 14:27

DESPACHO

•23/01/2023, 14:33

DESPACHO

•25/09/2023, 11:25

DESPACHO

•04/03/2024, 11:15

DESPACHO

•22/03/2024, 12:04

DESPACHO

•09/07/2024, 14:51

DESPACHO

•19/08/2024, 16:51

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:14

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•17/03/2016, 16:28

OUTROS DOCUMENTOS

•09/09/2020, 09:53

DESPACHO

•06/04/2021, 14:57

DESPACHO

•12/04/2021, 13:38

DESPACHO

•31/08/2021, 19:27

DESPACHO

•13/09/2021, 11:25

DESPACHO

•10/02/2022, 14:38

DESPACHO

•11/04/2022, 14:27

DESPACHO

•23/01/2023, 14:33

DESPACHO

•25/09/2023, 11:25

DESPACHO

•04/03/2024, 11:15

DESPACHO

•22/03/2024, 12:04

DESPACHO

•09/07/2024, 14:51

DESPACHO

•19/08/2024, 16:51

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:14

SENTENÇA

•19/10/2024, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 06:09

SENTENÇA

•28/11/2024, 09:57

SENTENÇA

•28/11/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2025, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 08:59

DESPACHO

•04/05/2025, 15:01

DESPACHO

•24/05/2025, 11:47

ACÓRDÃO

•29/07/2025, 00:44

DESPACHO

•04/09/2025, 09:35

DESPACHO

•20/09/2025, 22:42

ACÓRDÃO

•26/10/2025, 21:46