Execução Fiscal 3001366-21.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 33.675,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MAXIM'S PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 12:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:52

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:07

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de MAXIM'S PERFUMARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:01

Publicado Edital em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:03

Todas as movimentações(36)

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 14:19

Ato Ordinatório

•11/04/2021, 14:20

29/07/2025, 12:03

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:39

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 02:11

Conclusos para despacho

14/11/2023, 12:52

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:07

Juntada de Petição de parecer

26/04/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de MAXIM'S PERFUMARIA LTDA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:01

Publicado Edital em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: MAXIM'S PERFUMARIA LTDA Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 3001366-21.2015.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2023, 10:32

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:37

Outras Decisões

01/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 14:19

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2019, 15:41

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 15:35

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [6] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:34

Mov. [5] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:35

Mov. [4] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:20

Mov. [3] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:08

Mov. [2] - Distribuição: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital

14/05/2015, 11:28

Mov. [1] - Petição

14/05/2015, 11:28

Decisão

•01/07/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:53

Despacho

•29/07/2025, 12:03