Procedimento Comum Cível 0821856-43.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 110.851,57

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:17

Conclusos para decisão

04/12/2024, 06:59

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FLOR DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de VALERIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:39

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:17

Conclusos para decisão

04/12/2024, 06:59

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FLOR DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:23

Conclusos para despacho

05/09/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:37

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:38

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821856-43.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FLOR DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821856-43.2019.8.15.2001 Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo Promovido, cabendo a ele o custeio dos honorários periciais, conforme previsto no art. 95 do CPC. Assim, NOMEIO a Sra. VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, perita contadora, cadastrada perante este Juízo, com endereço profissional na Av. Rio Grande do Sul, nº 821

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO FLOR DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821856-43.2019.8.15.2001 Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo Promovido, cabendo a ele o custeio dos honorários periciais, conforme previsto no art. 95 do CPC. Assim, NOMEIO a Sra. VALÉRIA BEZERRA CAVALCANTI PETRUCCI, perita contadora, cadastrada perante este Juízo, com endereço profissional na Av. Rio Grande do Sul, nº 821

21/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 07:43

Nomeado perito

20/08/2024, 06:30

Determinada diligência

20/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FLOR DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:38

Publicado Despacho em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821856-43.2019.8.15.2001 DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.2001, o Tribunal Pleno do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das con

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821856-43.2019.8.15.2001 DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.2001, o Tribunal Pleno do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das con

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 22:43

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 13:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

18/12/2020, 12:29

Conclusos para despacho

12/05/2020, 11:12

Juntada de Certidão

12/05/2020, 11:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FLOR DOS SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 03:25

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 10:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 20:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2019, 10:02

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2019, 10:24

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:14

Juntada de Petição de resposta

08/08/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 19:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de certidão

08/07/2019, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/05/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 21:45

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 15:35

Documentos

Despacho

•28/05/2019, 21:45

Outros Documentos

•18/11/2019, 10:02

Outros Documentos

•18/11/2019, 10:02

Outros Documentos

•18/11/2019, 10:02

Despacho

•17/03/2020, 20:25

Despacho

•19/03/2020, 11:21

Despacho

•18/12/2020, 12:29

Despacho

•21/12/2020, 13:19

Despacho

•22/03/2024, 12:51

Decisão

•20/08/2024, 06:30

Decisão

•20/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:27

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Decisão

•30/06/2025, 08:17

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/05/2019, 21:45

Outros Documentos

•18/11/2019, 10:02

Outros Documentos

•18/11/2019, 10:02

Outros Documentos

•18/11/2019, 10:02

Despacho

•17/03/2020, 20:25

Despacho

•19/03/2020, 11:21

Despacho

•18/12/2020, 12:29

Despacho

•21/12/2020, 13:19

Despacho

•22/03/2024, 12:51

Decisão

•20/08/2024, 06:30

Decisão

•20/08/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:27

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Decisão

•30/06/2025, 08:17

Decisão

•15/07/2025, 14:32