Procedimento Comum Cível 0852406-21.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 109.601,71

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 07:50

Nomeado perito

06/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:37

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:36

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:09

Todas as movimentações(52)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 07:50

Nomeado perito

06/02/2026, 08:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:16

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:37

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:36

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2024.

17/09/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852406-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0852406-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:05

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de réplica

12/09/2024, 20:12

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANILDA OLIVEIRA CASADO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852406-21.2019.8.15.2001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cadastre(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) pelo(s) Ré(u)(s), inclusive eventual(is) pedido(s) de exclusividade de intimações. João Pessoa, 19 de agosto de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Viei

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANILDA OLIVEIRA CASADO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0852406-21.2019.8.15.2001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para oferecer réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Cadastre(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) pelo(s) Ré(u)(s), inclusive eventual(is) pedido(s) de exclusividade de intimações. João Pessoa, 19 de agosto de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Viei

21/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 06:39

Determinada diligência

20/08/2024, 06:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de JANILDA OLIVEIRA CASADO DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Conclusos para decisão

17/05/2024, 07:39

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852406-21.2019.8.15.2001 DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.2001, o Tribunal Pleno do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das con

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0852406-21.2019.8.15.2001 DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.2001, o Tribunal Pleno do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às demandas relativas em que se discute a correção das con

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

18/12/2020, 15:58

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:20

Juntada de Petição de certidão

06/07/2020, 18:30

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 17:35

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 20:30

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 18:18

Conclusos para despacho

09/09/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 18:53

Documentos

Despacho

•21/09/2019, 18:18

Despacho

•23/09/2019, 13:22

Despacho

•17/03/2020, 20:30

Outros Documentos

•17/06/2020, 17:35

Outros Documentos

•17/06/2020, 17:35

Outros Documentos

•17/06/2020, 17:35

Decisão

•18/12/2020, 15:58

Decisão

•21/12/2020, 13:26

Decisão

•22/03/2024, 12:55

Despacho

•20/08/2024, 06:39

Despacho

•20/08/2024, 07:44

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:18

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•21/09/2019, 18:18

Despacho

•23/09/2019, 13:22

Despacho

•17/03/2020, 20:30

Outros Documentos

•17/06/2020, 17:35

Outros Documentos

•17/06/2020, 17:35

Outros Documentos

•17/06/2020, 17:35

Decisão

•18/12/2020, 15:58

Decisão

•21/12/2020, 13:26

Decisão

•22/03/2024, 12:55

Despacho

•20/08/2024, 06:39

Despacho

•20/08/2024, 07:44

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:18

Despacho

•02/12/2024, 20:36

Decisão

•30/06/2025, 08:16

Decisão

•15/07/2025, 14:08

Decisão

•06/02/2026, 08:40