Procedimento Comum Cível 0819196-42.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 312.556,29

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819196-42.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para falarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819196-42.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para falarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:39

Todas as movimentações(80)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/03/2026, 12:51

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:37

Decorrido prazo de FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819196-42.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para falarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 15ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819196-42.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para falarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/01/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/12/2024, 16:51

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:43

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

07/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819196-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819196-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819196-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/09/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:16

Nomeado perito

23/09/2024, 13:28

Determinada diligência

23/09/2024, 13:28

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819196-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819196-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:33

Decorrido prazo de FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:42

Decorrido prazo de FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819196-42.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 14:33

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.0000, o Plenário do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para res ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819196-42.2020.8.15.2001

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA SOCORRO DE MEDEIROS MACEDO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.0000, o Plenário do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para res ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819196-42.2020.8.15.2001

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:19

Juntada de certidão

27/05/2021, 20:48

Juntada de Certidão

20/05/2021, 10:49

Juntada de Petição de contestação

11/02/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 10:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

30/12/2020, 16:47

Conclusos para despacho

29/12/2020, 23:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 16:56

Conclusos para despacho

14/09/2020, 12:29

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:43

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:07

Decorrido prazo de FRANCISCA SOCORRO DE MENDEIROS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 03:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 16:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2020, 12:43

Distribuído por sorteio

30/03/2020, 12:32

Documentos

Outros Documentos

•30/03/2020, 12:43

Outros Documentos

•30/03/2020, 12:43

Outros Documentos

•30/03/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:27

Despacho

•13/08/2020, 13:43

Despacho

•17/08/2020, 13:48

Despacho

•17/08/2020, 13:48

Despacho

•02/10/2020, 16:56

Decisão

•30/12/2020, 16:47

Decisão

•05/01/2021, 10:50

Decisão

•22/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:33

Todos os documentos(25)

Outros Documentos

•30/03/2020, 12:43

Outros Documentos

•30/03/2020, 12:43

Outros Documentos

•30/03/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:27

Despacho

•13/08/2020, 13:43

Despacho

•17/08/2020, 13:48

Despacho

•17/08/2020, 13:48

Despacho

•02/10/2020, 16:56

Decisão

•30/12/2020, 16:47

Decisão

•05/01/2021, 10:50

Decisão

•22/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 11:33

Decisão

•23/09/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 07:28

Despacho

•02/12/2024, 20:42

Despacho

•30/06/2025, 09:10

Despacho

•16/07/2025, 08:41

Decisão

•20/08/2025, 10:29