Procedimento Comum Cível 0847576-75.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 110.188,69

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:44

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:42

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:46

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João P ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847576-75.2020.8.15.2001

06/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. Juiz(a) de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:32

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

30/06/2025, 08:17

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:44

Declarada suspeição por KEOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES

02/12/2024, 20:42

Conclusos para despacho

21/11/2024, 09:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:46

Publicado Despacho em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João P ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847576-75.2020.8.15.2001

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que o silêncio implicará o julgamento antecipado do mérito. Nada sendo requerido, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença. João P ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847576-75.2020.8.15.2001

06/11/2024, 00:00

Determinada diligência

04/11/2024, 15:55

Conclusos para decisão

21/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de réplica

20/08/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847576-75.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de contestação

03/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 324.211.924-04 (AUTOR).

10/06/2024, 14:08

Determinada diligência

10/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de documento recibos salariais

05/06/2024, 14:37

Decorrido prazo de ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:38

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847576-75.2020.8.15.2001 Intime-se a Promovente, por seu advogado, para cumprir o despacho de ID 35572637, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. João Pessoa, 22 de maio de 2024. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

27/05/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

23/05/2024, 18:39

Conclusos para despacho

22/05/2024, 17:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/05/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2024, 19:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.0000, o Plenário do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às d ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847576-75.2020.8.15.2001

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELISABETH VIEIRA DOS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Em decisão proferida no processo nº 0812604-05.2019.8.15.0000, o Plenário do TJPB admitiu o recurso como representativo de controvérsia (art. 1030, V, c/c 1.036, §§ 1º e 6º, do CPC), para fixar teses jurídicas sobre os seguintes temas: a) legitimidade passiva ad causam do Banco do Brasil S/A e da União para responder às d ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0847576-75.2020.8.15.2001

25/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

09/02/2021, 17:23

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:04

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:54

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

24/09/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 14:59

Documentos

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Despacho

•27/10/2020, 16:48

Despacho

•28/10/2020, 14:24

Decisão

•09/02/2021, 17:23

Decisão

•10/02/2021, 10:51

Todos os documentos(27)

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 15:00

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Documento de Comprovação

•24/09/2020, 14:59

Despacho

•27/10/2020, 16:48

Despacho

•28/10/2020, 14:24

Decisão

•09/02/2021, 17:23

Decisão

•10/02/2021, 10:51

Decisão

•22/03/2024, 13:01

Despacho

•23/05/2024, 18:39

Despacho

•24/05/2024, 08:54

Despacho

•10/06/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:13

Despacho

•04/11/2024, 15:55

Despacho

•05/11/2024, 07:13

Despacho

•02/12/2024, 20:42

Decisão

•30/06/2025, 08:17

Decisão

•15/07/2025, 14:32