Execução Fiscal 0913401-54.2006.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2006

Valor da Causa

R$ 3.756,33

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA NUNES MELO

OAB/PB 10981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

IRENE GOUVEIA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 12:31

Expedido alvará de levantamento

17/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:42

em cooperação judiciária

12/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:42

Processo Desarquivado

12/08/2024, 12:42

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 16:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•09/05/2019, 17:30

Decisão

•19/06/2020, 13:31

02/09/2025, 12:31

Expedido alvará de levantamento

17/08/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:51

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:42

em cooperação judiciária

12/08/2024, 14:42

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:42

Processo Desarquivado

12/08/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de IRENE GOUVEIA DE ALMEIDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:39

Publicado Edital em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em f Edital Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUTADO (REQUER DE DIREITO E/OU EMBARGOS) COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 (trinta) DIAS. PROCESSO nº 0913401-54.2006.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

17/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2023, 13:22

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 09:45

Juntada de diligência

20/09/2021, 09:45

Juntada de diligência

16/09/2021, 15:14

Mandado devolvido para redistribuição

16/09/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 10:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão

02/09/2021, 13:54

Outras Decisões

19/06/2020, 13:31

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 17:30

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:48

Juntada de certidão

06/04/2019, 11:47

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 16:44

Processo migrado para o PJe

22/08/2018, 10:18

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 08/2018 15:03 TJEMM10

16/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 76/18

16/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

16/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 10/2017

11/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017

19/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2017

13/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 04/2017

26/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/03/2017

21/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2016

06/12/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016

08/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 09/2016

22/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/07/2016

21/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2016

20/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2016

11/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 06/2016

29/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 04/2016

28/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2015 PA20354152001 15:29:56 MUNICIP

09/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 PA20354152001 27/10/2015 15:52

05/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 15/10/2015

15/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 PA19009152001 11:02:13 IRENE G

15/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 PA19009152001 14/10/2015 14:18

14/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2013 DEFENSOR

27/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2013

26/09/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2013

12/09/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/08/2013 FAZEN

21/08/2013, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 08/2013

21/08/2013, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09: 04/2013 PRAZO 60D EDITAL

09/04/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2013 EDITAL

05/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013 EDITAL EXPEçA-SE

27/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 03/2013

25/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 04/02/2013 01022

04/02/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 20012012

19/12/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191220123IRENE GOUVEIA

19/12/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 23102012

23/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18102012

18/10/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06092012

06/09/2012, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12082012

12/07/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120720122MUNICIPIO DE

12/07/2012, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 15082012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062012

14/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13062012

13/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16052012

16/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052012

15/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 27042010

27/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07012010

07/01/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 22042009 MANDADO

22/04/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 02042009

03/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 20052006

20/05/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02052006

02/05/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 17022006 PET DOC

17/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15022006

15/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08022006

08/02/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 03022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260120061IRENE GOUVEIA

26/01/2006, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 25012006 LT 27 S 11

25/01/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25012006 JPW3

25/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

25/01/2006, 00:00

Decisão

•09/09/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 11:09

Despacho

•12/08/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 18:25

Despacho

•17/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:37