Execução Fiscal 0000182-61.2012.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 113,61

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 06:25

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de CEMAL CERAMICA MAMANGUAPE LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:37

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/02/2025, 05:49

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 06:25

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de CEMAL CERAMICA MAMANGUAPE LTDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:02

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 08:37

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

26/02/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:35

Nomeado curador

27/01/2025, 09:08

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de CEMAL CERAMICA MAMANGUAPE LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 01:13

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS EXECUTADO: CEMAL CERAMICA MAMANGUAPE LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo nº 0000182-61.2012.8.15.0231. Ação de EXECUÇÃO FISCAL O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Crédito Tributário] Processo nº 0000182-61.2012.8.15.0231

23/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:55

Expedição de Edital.

22/07/2024, 09:36

Juntada de Informações

19/07/2024, 16:52

Outras Decisões

17/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

01/05/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2024, 00:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 22:52

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:25

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2023, 14:30

Decorrido prazo de CEMAL CERAMICA MAMANGUAPE LTDA em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:55

Publicado Edital em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS EXECUTADO: CEMAL CERAMICA MAMANGUAPE LTDA EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE MAMANGUAPE PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. Processo nº 0000182-61.2012.8.15.0231. Ação de EXECUÇÃO FISCAL O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Crédito Tributário] Processo nº 0000182-61.2012.8.15.0231

17/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

15/03/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/10/2022, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2022, 07:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2022, 09:24

Conclusos para despacho

21/04/2022, 23:58

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:13

Juntada de Petição de cota

13/04/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 22:44

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 19:09

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:45

Expedição de Edital.

16/06/2020, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 15:24

Conclusos para despacho

02/12/2019, 18:13

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/09/2019, 21:50

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/09/2019, 21:50

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 09:10

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 09:10

Juntada de ato ordinatório

10/05/2019, 09:10

Processo migrado para o PJe

10/05/2019, 08:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2019 11:34 TJEMM48

08/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 57/19

08/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

08/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019

13/02/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 10/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2017 P002608170231 11:45:10 IBAMA I

05/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 10/2017 D004118170231 11:45:10 CEMAL C

05/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2017 P002608170231 09:44:40 IBAMA I

26/09/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 10: 08/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 08/2017 OF 628/2017

10/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2016

06/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2016

01/09/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 01: 09/2016 D003736150231 11:27:12 CEMAL C

01/09/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 30: 09/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 10/2013

18/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022012

23/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012012

26/01/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26012012

26/01/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

25/01/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25012012 CR02

25/01/2012, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 09:10

Despacho

•04/05/2020, 15:24

Despacho

•18/01/2021, 19:09

Despacho

•05/02/2021, 11:20

Despacho

•24/03/2022, 22:44

Despacho

•20/06/2022, 09:24

Decisão

•12/10/2022, 10:11

Despacho

•07/03/2023, 17:09

Despacho

•31/07/2023, 14:25

Despacho

•01/05/2024, 00:01

Despacho

•17/07/2024, 14:03

Decisão

•27/01/2025, 09:08

Despacho

•16/05/2025, 08:37

Despacho

•16/05/2025, 09:23

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 09:10

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 09:10

Despacho

•04/05/2020, 15:24

Despacho

•18/01/2021, 19:09

Despacho

•05/02/2021, 11:20

Despacho

•24/03/2022, 22:44

Despacho

•20/06/2022, 09:24

Decisão

•12/10/2022, 10:11

Despacho

•07/03/2023, 17:09

Despacho

•31/07/2023, 14:25

Despacho

•01/05/2024, 00:01

Despacho

•17/07/2024, 14:03

Decisão

•27/01/2025, 09:08

Despacho

•16/05/2025, 08:37

Despacho

•16/05/2025, 09:23

Sentença

•29/10/2025, 10:40