Cumprimento de sentença 0811378-72.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.237,60

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MARIA DO CARMO DE ARAUJO ALVES

CPF

Autor

MULVI INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BARBOSA DE CARVALHO

OAB/PB 7828·CPF·Representa: Autor

JOSÉ JURANDY QUEIROGA URTIGA

OAB/PB 17680·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DANTAS SOUZA AGUIAR

OAB/SE 3992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

01/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 07:37

Juntada de Certidão

01/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:38

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em seguida, calculem-se as custas finais (ID.87664098), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 22:05

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

22/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:31

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:18

Transitado em Julgado em 01/02/2024

Documentos

Despacho

•01/12/2016, 17:50

Despacho

•25/11/2018, 10:15

01/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2024, 07:37

Juntada de Certidão

01/09/2024, 07:34

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:37

Juntada de Certidão

04/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:38

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Em seguida, calculem-se as custas finais (ID.87664098), nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral do TJPB, intimando-se a parte sucumbente, via Diário da Justiça Eletrônico (DJE) ou no Portal do PJE, para recolhê-las, de forma integral ou na proporção que lhe couber, estabelecida na sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias, implicando sua inércia, a depender da hipótese, em protesto e inscrição na dívida ativa ou em inscrição junto ao SERASAJUD.

25/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 22:05

Juntada de Certidão

22/03/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 21:55

Juntada de Certidão

22/03/2024, 21:54

Juntada de Alvará

22/03/2024, 12:45

Juntada de Alvará

22/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2024, 09:02

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de comunicações

13/12/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:50

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 15:25

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2023, 12:54

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 23:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 11:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:45

Recebidos os autos

01/03/2023, 09:50

Juntada de certidão de prevenção

01/03/2023, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/12/2021, 16:09

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:43

Juntada de Petição de apelação

21/09/2021, 22:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:52

Julgado improcedente o pedido

20/08/2021, 09:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2020, 08:33

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO ALVES em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:28

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:28

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 01:24

Conclusos para despacho

09/07/2020, 11:04

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE ARAUJO ALVES em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 20:09

Decorrido prazo de SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/04/2020, 13:18

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2019, 15:46

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/06/2019, 15:46

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE CARVALHO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:19

Decorrido prazo de José Jurandy Queiroga Urtiga em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:19

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 10:15

Conclusos para despacho

21/11/2018, 10:46

Decorrido prazo de CARLOS BARBOSA DE CARVALHO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 00:12

Juntada de Petição de resposta

25/09/2018, 23:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 15:03

Recebidos os autos do CEJUSC

01/03/2018, 12:58

Audiência conciliação realizada para 27/02/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

01/03/2018, 12:58

Juntada de aviso de recebimento

07/12/2017, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2017, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/11/2017, 17:16

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

16/11/2017, 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

14/11/2017, 17:54

Recebidos os autos.

14/11/2017, 17:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

18/09/2017, 18:41

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2016, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 17:53

Conclusos para despacho

29/11/2016, 18:25

Distribuído por sorteio

24/11/2016, 23:14

Decisão

•27/04/2020, 13:18

Decisão

•27/04/2020, 13:46

Petição

•28/05/2020, 20:09

Despacho

•03/08/2020, 01:24

Despacho

•03/08/2020, 09:40

Sentença

•20/08/2021, 09:38

Sentença

•20/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/01/2023, 15:17

Despacho

•04/04/2023, 11:50

Despacho

•24/04/2023, 09:26

Petição

•24/05/2023, 23:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•01/12/2016, 17:50

Despacho

•25/11/2018, 10:15

Decisão

•27/04/2020, 13:18

Decisão

•27/04/2020, 13:46

Petição

•28/05/2020, 20:09

Despacho

•03/08/2020, 01:24

Despacho

•03/08/2020, 09:40

Sentença

•20/08/2021, 09:38

Sentença

•20/08/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:54

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•16/01/2023, 15:17

Despacho

•04/04/2023, 11:50

Despacho

•24/04/2023, 09:26

Petição

•24/05/2023, 23:10

Despacho

•28/06/2023, 22:05

Despacho

•29/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 08:50

Sentença

•29/11/2023, 12:45

Sentença

•29/11/2023, 12:45

Sentença

•30/11/2023, 09:36