Procedimento Comum Cível 0802618-27.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:41

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 127395605, EM 10 DIAS, MAIS UMA VEZ.

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:27

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Dê-se vista dos autos à promovente, por 10 (dez) dias.

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:38

Publicado Sentença em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:38

Julgado procedente em parte do pedido

27/04/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

23/01/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 10:41

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ATENTE A PARTE AUTORA DO ID. 127395605, EM 10 DIAS, MAIS UMA VEZ.

08/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:27

Publicado Expediente em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Dê-se vista dos autos à promovente, por 10 (dez) dias.

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 23:48

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871, GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480 REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802618-27.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos. Embora o feito aparentemente esteja pronto para sentença, sobretudo precluso o direito das partes em produzir provas, observa-se que, na peça contestatória, a empresa demandada afirma que o autor recebeu ligação de pós venda do consórcio, ocasião em que o promovente teria sido informado de todas as cláusulas, bem como de que se tratava de um consórcio e que não havia qualquer promessa de contemplação antecipada. Por outro lado, a demandada fala em aplicação de multa por desistência/falta de pagamento do autor. Pois bem, convém destacar que o ônus das partes é especificar provas na inicial e na contestação e, quando for o caso, no prazo estabelecido pelo juízo, sob pena de preclusão. Assim, terminada a fase postulatória, se ainda não for plena a convicção do julgador para o julgamento de mérito, é seu dever pronunciar-se e especificar as provas que ainda quer que sejam produzidas, além de distribuir o ônus probatório - por meio de decisão fundamentada (art. 357, CPC). Desse modo, ainda que verificada a perda do direito de produção da prova, deve se prestigiar o princípio da busca da verdade real, determinando a produção de prova documental. Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e, ato contínuo, converto o feito em diligência e, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, c/c o art. 355 e seguintes, do CPC, determino a intimação da parte promovida para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da gravação de pós venda ou link de tal gravação, ou ainda esclareça eventual impossibilidade de cumprimento da medida. No mesmo prazo retro, deve informa a partir de qual parcela o autor teria deixado de pagar o consórcio, comprovando documentalmente o alegado. Com a juntada dos documentos, dê-se vista dos autos à promovente, por 10 (dez) dias. Não sendo juntado os referidos documentos, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/08/2025, 07:56

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:03

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/11/2024, 12:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

18/10/2024, 01:35

Juntada de Petição de substabelecimento

07/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/09/2024, 09:47

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2024 10:00 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

26/08/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 11:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:16

Conclusos para despacho

05/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:35

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480, GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802618-27.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos.

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO ARCANJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: JULIA FIGUEIREDO RAMOS - PB28815, THAYNA MEDEIROS LEMOS - PB23480, GUSTAVO GUIMARAES LIMA - PB12119, AMANDA DE SOUZA TORRES BARRETO - PB22871 REU: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Advogado do(a) REU: NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO - SP287894 DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0802618-27.2022.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Vistos.

25/03/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/02/2024, 11:10

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:29

Decorrido prazo de CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de réplica

05/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de contestação

29/05/2023, 17:13

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2023, 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC

11/05/2023, 09:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/05/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de resposta

14/04/2023, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/05/2023 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

30/03/2023, 10:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

27/03/2023, 11:01

Recebidos os autos.

27/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de Julia Figueiredo Ramos em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO GUIMARAES LIMA em 15/12/2022 23:59.

19/12/2022, 00:10

Decorrido prazo de THAYNA MEDEIROS LEMOS em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2022, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC

09/11/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 07:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 17/11/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

09/11/2022, 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/11/2022, 07:46

Juntada de Petição de informação

25/10/2022, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 08:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 17/11/2022 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/10/2022, 07:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

07/10/2022, 12:09

Recebidos os autos.

07/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/10/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:22

Conclusos para despacho

29/06/2022, 17:48

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:56

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:48

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:28

Conclusos para despacho

11/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO ARCANJO DA SILVA (410.749.981-20).

10/06/2022, 07:53

Outras Decisões

10/06/2022, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2022, 18:14

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 18:14

Documentos

Decisão

•10/06/2022, 07:53

Decisão

•06/10/2022, 11:22

Decisão

•07/10/2022, 12:08

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 11:24

Decisão

•02/02/2024, 11:10

Decisão

•23/03/2024, 16:02

Despacho

•23/08/2024, 11:50

Despacho

•25/08/2025, 07:56

Despacho

•08/10/2025, 15:00

Sentença

•27/04/2026, 15:55

Sentença

•27/04/2026, 15:55