—

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

JOSE PESSOA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Precatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(23)