Execução Fiscal 0803054-58.2018.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 199.864,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS

OAB/PE 28471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/08/2025, 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:37

Outras Decisões

20/05/2024, 10:42

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/08/2025, 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/10/2018, 23:55

Despacho

•16/01/2019, 14:55

19/08/2024, 07:53

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:46

Juntada de Certidão

15/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:28

Conclusos para despacho

18/07/2024, 08:05

Decorrido prazo de RODOLFO GUILHERME FERNANDES MATTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:37

Outras Decisões

20/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 09:58

Conclusos para despacho

13/03/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2024, 15:56

Conclusos para despacho

04/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:00

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 09:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 09:30

Conclusos para despacho

09/12/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 09:40

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 09:42

Decorrido prazo de TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:06

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:44

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:31

Publicado Edital em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. EXECUTADO: TEMAPE – TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A, CNPJ 02.639.582/0003-48. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO (Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho, Rod. BR 230, Km 01, S/N, Camalaú, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0803054-58.2018.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado TEMAPE – TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A, CNPJ 02.639.582/0003-48, através de seus

15/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/03/2022, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 02:17

Deferido o pedido de

25/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 20:57

Conclusos para despacho

01/12/2021, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:40

Juntada de diligência

17/10/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/09/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

25/09/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 08:16

Conclusos para despacho

18/09/2021, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 01:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:37

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 22:10

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:22

Outras Decisões

20/06/2021, 17:02

Conclusos para despacho

19/05/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 08:22

Juntada de comunicações

18/05/2021, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 19:33

Conclusos para despacho

24/07/2020, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 12:29

Conclusos para despacho

27/09/2019, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2019 23:59:59.

05/09/2019, 01:16

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2019, 22:06

Conclusos para despacho

05/06/2019, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 02:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

10/12/2018, 14:03

Juntada de aviso de recebimento

10/12/2018, 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2018, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 23:55

Conclusos para despacho

22/10/2018, 12:36

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 14:40

Despacho

•13/07/2019, 22:06

Despacho

•27/09/2019, 12:29

Despacho

•07/04/2020, 14:53

Despacho

•28/07/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 08:23

Decisão

•20/06/2021, 17:02

Despacho

•02/08/2021, 22:10

Despacho

•20/09/2021, 08:16

Despacho

•05/12/2021, 20:57

Despacho

•25/02/2022, 12:26

Despacho

•11/05/2022, 08:44

Despacho

•06/11/2022, 09:40

Todos os documentos(28)

Despacho

•24/10/2018, 23:55

Despacho

•16/01/2019, 14:55

Despacho

•13/07/2019, 22:06

Despacho

•27/09/2019, 12:29

Despacho

•07/04/2020, 14:53

Despacho

•28/07/2020, 19:33

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 08:23

Decisão

•20/06/2021, 17:02

Despacho

•02/08/2021, 22:10

Despacho

•20/09/2021, 08:16

Despacho

•05/12/2021, 20:57

Despacho

•25/02/2022, 12:26

Despacho

•11/05/2022, 08:44

Despacho

•06/11/2022, 09:40

Despacho

•09/12/2022, 09:30

Despacho

•11/05/2023, 11:28

Despacho

•01/09/2023, 09:52

Despacho

•26/10/2023, 09:00

Despacho

•04/02/2024, 15:56

Despacho

•04/02/2024, 15:56

Despacho

•18/03/2024, 09:58

Despacho

•27/03/2024, 11:50

Despacho

•27/03/2024, 11:50

Decisão

•20/05/2024, 10:42

Despacho

•22/07/2024, 23:28

Despacho

•19/08/2024, 07:53

Despacho

•25/08/2025, 07:15