Execução Fiscal 0001459-92.2002.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Autor

JULIO XAVIER DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 07:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de JULIO XAVIER DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:52

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. EXECUTADO: JULIO XAVIER DOS SANTOS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001459-92.2002.8.15.0351 [Contribuições Previdenciárias]. Vistos, etc. ARQUIVE-SE o processo. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

26/03/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:35

Juntada de Acórdão

22/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:36

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

11/05/2021, 13:33

Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 07:49

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:44

Decorrido prazo de JULIO XAVIER DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:52

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 14:28

27/03/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. EXECUTADO: JULIO XAVIER DOS SANTOS. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0001459-92.2002.8.15.0351 [Contribuições Previdenciárias]. Vistos, etc. ARQUIVE-SE o processo. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

26/03/2024, 00:00

Determinado o arquivamento

25/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 08:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 16:35

Juntada de Acórdão

22/03/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 15:36

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

11/05/2021, 13:33

Juntada de Certidão

11/05/2021, 13:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:46

Conclusos para despacho

25/08/2020, 07:37

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2020 23:59:59.

08/05/2020, 00:32

Juntada de Petição de apelação

03/05/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 20:52

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2019, 12:45

Conclusos para despacho

05/11/2019, 20:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2019, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 19:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 21:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/06/2019, 21:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/06/2019, 21:03

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 14:28

Juntada de ato ordinatório

30/04/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 14:28

Processo migrado para o PJe

16/04/2019, 15:35

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 04/2019 08:55 TJEUM08

16/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2019 NF 62/19

16/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

16/04/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 16: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 04/2019

16/04/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 23: 08/2016

23/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2016

08/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2016 PA02600160351 15:19:57 INSS IN

08/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2016 PA02600160351 28/07/2016 09:30

28/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 07/2016

28/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 22/06/2016 FAZEND

22/06/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 05/2016

19/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2015

28/08/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 10/12/2014

15/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 11/2014 AG. EM CARTORIO PETICAO

05/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 28/10/2014 PROCURADORIA FE

28/10/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2014 AUTOS VISTA FAZENDA

14/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2014

27/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2013 PETICAO JUNTADA

27/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2013

27/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 18/09/2013 PROCURADORIA DO

18/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 12: 09/2013 RECIBO NEGATIVO TRANSF. BACEN

12/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2013 RECIBO BACEN JUD

25/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 28112012

28/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

03/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072012

31/07/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09072012

09/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04062012

04/06/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08032012

08/03/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042011

11/04/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 15042011

21/03/2011, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25012011

27/01/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012011

18/01/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14012011

18/01/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29092010

18/01/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082010

31/08/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 13072010

19/07/2010, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 22102009

23/07/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02072009

02/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [931] - PROCESSO SUSPENSO INIC PARTE 08062009

27/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042009

13/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03042009

06/04/2009, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 28072008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 27052008

27/05/2008, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19052008

19/05/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05052008

05/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 24032008

21/03/2007, 00:00

Mov. [1515] - SUSPENSAO PROCESSUAL REQUERIDA 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21032007

21/03/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02032007

02/03/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01032007 INSS

01/03/2007, 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 28022007

01/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032007

01/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15022007

15/02/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31012007

31/01/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26012007 INSS

26/01/2007, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 02012007

07/12/2006, 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 30112006

07/12/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06122006

07/12/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21112006

21/11/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16112006 INSS

16/11/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16112006

16/11/2006, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 05112006

05/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15082006

16/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 02082006

02/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11072006 INSS

11/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 07072006

11/07/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30062006

01/06/2006, 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 30052006

01/06/2006, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 30052006

01/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052006

01/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02022006

16/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012005

16/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [210] - CALCULO ELABORADO 13122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 13122005

13/12/2005, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 07122005 OF SERVENTIA

07/12/2005, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 07122005 OF SERVENTIA

07/12/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122005

07/12/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 29092005 CLS

29/09/2005, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 06092005

29/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062005

30/06/2005, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16052005 CLS

16/05/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16052005

16/05/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13052005

16/05/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 15042005 007105PB

15/04/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03032005

07/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032005

04/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042004

14/04/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12042004

12/04/2004, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 27022004 CLS

27/02/2004, 00:00

Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 20012004 FZ CLS

20/01/2004, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 20012004

20/01/2004, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06012003

06/01/2004, 00:00

Mov. [1465] - REMESSA A(O) 06012004 DISTRIBUIDOR

06/01/2004, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 04122003

05/11/2003, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 04112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 03112003

03/11/2003, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 30102003 CITACAO

30/10/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

23/07/2002, 00:00

DESPACHO

•26/06/2019, 19:00

SENTENÇA

•06/11/2019, 12:45

DESPACHO

•25/08/2020, 13:46

OUTROS DOCUMENTOS

•22/03/2024, 16:33

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