Cumprimento de sentença 0800973-08.2022.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.517,48

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

VANILDO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTE PB

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA

OAB/PB 29596·CPF·Representa: Autor

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

OAB/PB 15205·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Autor

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

OAB/PB 15205·CPF·Representa: Réu

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA

OAB/PB 29596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VANILDO MARQUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTE PB

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE - RUA POSSIDONIO JOSE DA COSTA, S/N

Terceiro

VANILDO MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA

OAB/PB 29596·CPF·Representa: Autor

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

OAB/PB 15205·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Autor

JACKSON RODRIGUES CAETANO DA SILVA

OAB/PB 15205·CPF·Representa: Réu

MAYANA GEIZA VICENTE DA SILVA

OAB/PB 29596·CPF·Representa: Réu

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 05:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/11/2025, 05:21

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 05:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 11:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 07:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Documentos

Despacho

•30/03/2022, 14:04

Despacho

•05/04/2022, 12:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/11/2025, 05:21

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

10/11/2025, 05:21

Conclusos para despacho

30/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 06:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 06:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/09/2025, 05:59

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 11:06

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2025, 09:45

Recebidos os autos

16/04/2025, 09:02

Juntada de despacho

16/04/2025, 09:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/08/2024, 12:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

24/04/2024, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado

18/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 09:10

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANILDO MARQUES DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE DIAMANTE PB DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos n°: 0800973-08.2022.8.15.0211 Vistos etc. 1- Altere-se a classe e a competência no PJE para o procedimento dos juizados especiais da fazenda pública. 2-Conforme determinado pelo TJPB: 2.1- Ratifico a sentença de ID 64721134, pois inexistem vícios materiais. 2.2- Determino a reabertura para interposição de recurso. Intimem-se as partes para, querendo,

26/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 09:08

Outras Decisões

25/03/2024, 09:08

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:40

Recebidos os autos

28/02/2024, 20:15

Juntada de certidão de prevenção

28/02/2024, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2022, 09:13

Juntada de Petição de apelação

11/12/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 10:33

Julgado procedente o pedido

15/10/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 05:07

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 11:50

Juntada de Petição de réplica

17/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 07:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 11:28

Juntada de certidão oficial de justiça

02/05/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/04/2022, 15:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 09:56

Despacho

•26/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:50

Sentença

•15/10/2022, 05:07

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 20:23

Despacho

•23/01/2023, 18:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/03/2023, 16:27

Despacho

•28/02/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:41

Decisão

•25/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:26

Despacho

•20/05/2024, 11:16

Todos os documentos(21)

Despacho

•30/03/2022, 14:04

Despacho

•05/04/2022, 12:34

Despacho

•26/04/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 11:50

Sentença

•15/10/2022, 05:07

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 20:23

Despacho

•23/01/2023, 18:39

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•10/03/2023, 16:27

Despacho

•28/02/2024, 19:31

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:41

Decisão

•25/03/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:26

Despacho

•20/05/2024, 11:16

Despacho

•14/08/2024, 12:20

Acórdão

•28/02/2025, 18:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2025, 09:45

Despacho

•04/09/2025, 06:00

Despacho

•04/09/2025, 06:00

Decisão

•10/11/2025, 05:21