Execução Fiscal 0804864-05.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 631,33

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

GERALDO AGOSTINHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 08:23

Conclusos para despacho

28/12/2023, 08:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:54

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

Documentos

Despacho

•21/08/2017, 14:42

Despacho

•08/03/2018, 17:00

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/02/2024, 20:30

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 08:23

Conclusos para despacho

28/12/2023, 08:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:54

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/10/2023, 06:30

Conclusos para despacho

09/10/2023, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:27

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:08

Conclusos para despacho

26/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2022, 10:00

Conclusos para decisão

08/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2022, 17:07

Conclusos para despacho

28/10/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 06:42

Conclusos para despacho

18/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de GERALDO AGOSTINHO DO NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

09/06/2022, 01:40

Publicado Edital em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. EXECUTADO: GERALDO AGOSTINHO DO NASCIMENTO, CPF 500.437.734-00. Edital Edital - COMARCA DE CABEDELO (Fórum Des. Júlio Aurélio M. Coutinho, Rod. BR 230, Km 01, S/N, Camalaú, CEP: 58.310-000, Cabedelo/PB). 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo PJE nº 0804864-05.2017.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. CITE-SE o executado GERALDO AGOSTINHO DO NASCIMENTO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, para no Prazo de 05 (cinco) d

15/03/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/03/2022, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 02:49

Deferido o pedido de

26/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

25/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/12/2021, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

26/12/2021, 19:35

Conclusos para despacho

26/12/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2021, 12:06

Juntada de diligência

18/07/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 17:38

Juntada de Certidão

17/06/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:50

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:22

Conclusos para despacho

19/05/2021, 20:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:08

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:01

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/04/2021, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CABEDELO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 14:13

Conclusos para despacho

07/10/2020, 18:24

Juntada de Acórdão

07/10/2020, 18:23

Juntada de Certidão

17/04/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:49

Conclusos para despacho

03/04/2020, 12:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2020, 10:58

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 11/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 18:33

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 16:23

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2019, 06:48

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 03:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 12:32

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 08:41

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2018, 19:01

Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:27

Juntada de certidão

17/10/2018, 17:27

Decorrido prazo de CABEDELO PREFEITURA em 13/09/2018 23:59:59.

14/09/2018, 01:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 17:00

Conclusos para despacho

06/03/2018, 13:55

Juntada de certidão

06/03/2018, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2018, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 19:16

Conclusos para despacho

18/08/2017, 11:38

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 12:58

Decisão

•25/10/2018, 19:01

Despacho

•28/05/2019, 12:32

Despacho

•12/12/2019, 18:33

Despacho

•07/04/2020, 13:49

Outros Documentos

•17/04/2020, 12:21

Decisão

•07/10/2020, 18:23

Despacho

•08/10/2020, 14:13

Despacho

•23/04/2021, 13:08

Despacho

•20/05/2021, 18:22

Despacho

•16/06/2021, 11:50

Despacho

•26/12/2021, 19:35

Despacho

•26/12/2021, 22:14

Decisão

•26/02/2022, 10:31

Todos os documentos(23)

Despacho

•21/08/2017, 14:42

Despacho

•08/03/2018, 17:00

Decisão

•25/10/2018, 19:01

Despacho

•28/05/2019, 12:32

Despacho

•12/12/2019, 18:33

Despacho

•07/04/2020, 13:49

Outros Documentos

•17/04/2020, 12:21

Decisão

•07/10/2020, 18:23

Despacho

•08/10/2020, 14:13

Despacho

•23/04/2021, 13:08

Despacho

•20/05/2021, 18:22

Despacho

•16/06/2021, 11:50

Despacho

•26/12/2021, 19:35

Despacho

•26/12/2021, 22:14

Decisão

•26/02/2022, 10:31

Despacho

•19/08/2022, 06:42

Decisão

•31/10/2022, 17:07

Decisão

•08/11/2022, 10:00

Despacho

•26/05/2023, 10:08

Despacho

•28/12/2023, 08:23

Despacho

•24/01/2024, 09:20

Decisão

•13/02/2024, 20:30

Sentença

•19/07/2024, 17:05