Execução de Título Extrajudicial 0842664-98.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.805,06

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2026, 20:55

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de informação

10/12/2025, 10:36

Deferido o pedido de

08/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/08/2025, 16:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:13

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2026, 20:55

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:33

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de informação

10/12/2025, 10:36

Deferido o pedido de

08/12/2025, 16:18

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/08/2025, 16:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos no Id 115366615 em face da decisão de Id 114729465, por meio dos quais a parte embargante aponta a existência de omissão, justificando que o Banco do Brasil é devedor subsidiário da quantia objeto da execução. Analisados os autos, verifica-se que assiste razão à parte embargante. Com efeito, a decisão embargada incorreu em omissão ao deixar de apreciar ponto relevante suscitado nos autos, consistente nas informações prestadas pelo Banco do Brasil no Id 93979824, circunstância que atrai a aplicação do art. 1.022, I, do CPC. O documento de Id 93979824 atesta que o Banco do Brasil pode ser o devedor subsidiário do quantum exequendo, haja vista que evidencia um possível contrato de financiamento celebrado com o falecido promovido. Há indícios suficientes, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, resguardado ao Banco do Brasil apresentar suas matérias de defesa, sejam elas processuais ou materiais. Ressalte-se que os embargos de declaração destinam-se precisamente a integrar a decisão judicial quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, hipóteses presentes no caso concreto. Assim, acolhem-se os aclaratórios para sanar a omissão apontada, de modo a integrar a fundamentação da decisão anteriormente proferida. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão indicada, para DEFERIR a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da ação. Anotações pelo cartório. Intimem-se. Após, cite-se o Banco do Brasil. JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

21/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 11:08

Embargos de declaração acolhidos

20/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:39

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:52

Juntada de informação

01/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 16:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O exequente requer a inclusão do Banco do Brasil no polo passivo da demanda, no entanto, sequer indica o liame subjetivo necessário ao deferimento do pleito. Assim, INDEFIRO o pedido e mantenho a suspensão dos autos. JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 10:17

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

16/06/2025, 22:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/06/2025, 22:58

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:43

Juntada de informação

16/06/2025, 10:43

Processo Desarquivado

16/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 17:59

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

09/01/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cabe ao exequente e não ao Judiciário promover diligências para localização do devedor ou, no caso, do verdadeiro titular do débito perseguido, em virtude do óbito do executado. Em outras palavras, o Judiciário serve como auxiliar na busca do endereço do devedor e de bens passíveis de penhora, sendo do exequente o dever processual de empreender as diligênci

08/01/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:44

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

07/01/2025, 11:51

Determinado o arquivamento

07/01/2025, 11:51

Conclusos para decisão

03/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:49

Publicado Intimação em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para se pronunciar sobre o teor do Ofício de Id 93979820, em 5 (cinco) dias, impulsionando o feito, sob pena de extinção da execução. JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

28/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 12:48

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:03

Juntada de informação

23/08/2024, 13:03

Juntada de Certidão

18/07/2024, 08:10

Juntada de Informações

01/07/2024, 12:45

Juntada de Informações

01/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:35

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0842664-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o autor para se pronunciar sobre a petição de Id 83946038, em 5 (cinco) dias. DEFIRO o pedido do autor para ser Oficial ao Banco do Brasil para informar em 15 (quinze) dias sobre o estado do contrato de financiamento celebrado pelo executado ROMENICK SOARES DE VASCONCELOS, notadamente sobre eventual quitação em virtude do falecimento. JOÃO PESSOA,

26/03/2024, 00:00

Juntada de Informações

25/03/2024, 14:27

Juntada de Ofício

25/03/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 12:40

Deferido o pedido de

25/03/2024, 12:40

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:24

Juntada de informação

25/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 14:56

Decorrido prazo de MARGARETH DE SANTANA SOARES em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/11/2023, 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2023, 22:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2023, 22:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 19:03

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/07/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:09

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:39

Juntada de informação

12/07/2023, 16:39

Decorrido prazo de WILSON MICHEL JENSEN em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:45

Decorrido prazo de SAMUEL RIBEIRO LORENZI em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:54

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.976.274/0001-16 (EXEQUENTE)

31/03/2023, 21:13

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:40

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 15:34

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

07/12/2022, 19:09

Juntada de informação

07/12/2022, 19:07

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 29/11/2022 23:59.

04/12/2022, 05:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/11/2022, 08:00

Conclusos para despacho

06/11/2022, 20:03

Juntada de informação

06/11/2022, 20:03

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:46

Determinada diligência

10/10/2022, 07:14

Conclusos para despacho

09/10/2022, 14:22

Juntada de informação

09/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:16

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/09/2022, 10:51

Conclusos para despacho

22/09/2022, 09:22

Juntada de informação

22/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 08/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2022, 09:48

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 18:48

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 22:08

Juntada de diligência

02/05/2022, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 21:28

Expedição de Mandado.

25/04/2022, 16:54

Deferido o pedido de

25/04/2022, 10:16

Conclusos para despacho

21/04/2022, 16:21

Juntada de informação

21/04/2022, 16:21

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2022, 13:18

Juntada de diligência

21/01/2022, 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/12/2021, 21:19

Cancelada a movimentação processual

05/12/2021, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

02/12/2021, 20:35

Juntada de informação

02/12/2021, 20:34

Decorrido prazo de RESERVA JARDIM AMERICA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/10/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 09:00

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 15:03

Documentos

Despacho

•28/10/2021, 09:00

Despacho

•28/10/2021, 09:28

Despacho

•03/12/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 21:54

Decisão

•25/04/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:57

Decisão

•22/09/2022, 10:51

Decisão

•22/09/2022, 11:16

Decisão

•10/10/2022, 07:14

Decisão

•10/10/2022, 16:46

Decisão

•09/11/2022, 08:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/10/2021, 09:00

Despacho

•28/10/2021, 09:28

Despacho

•03/12/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 21:53

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 21:54

Decisão

•25/04/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 22:08

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 18:57

Decisão

•22/09/2022, 10:51

Decisão

•22/09/2022, 11:16

Decisão

•10/10/2022, 07:14

Decisão

•10/10/2022, 16:46

Decisão

•09/11/2022, 08:00

Decisão

•09/11/2022, 10:10

Decisão

•10/12/2022, 16:11

Decisão

•12/12/2022, 15:34

Decisão

•31/03/2023, 21:13

Despacho

•17/07/2023, 16:09

Despacho

•25/03/2024, 12:40

Despacho

•27/08/2024, 12:48

Decisão

•07/01/2025, 11:51

Outros Documentos

•02/04/2025, 17:59

Decisão

•16/06/2025, 22:58

Decisão

•20/08/2025, 10:39

Decisão

•08/12/2025, 16:18

Decisão

•26/04/2026, 18:33

Despacho

•26/04/2026, 18:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/05/2026, 20:55