Interdição/Curatela 0809518-61.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

01/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 11:37

Juntada de Informações

13/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de JAQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA CURY em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... A questão da competência no processo civil tem regras próprias para a sua fixação, não podendo a parte, ao seu talante, escolher esse ou aquele juízo para propor uma ação, de modo que a competência para o processamento e julgamento de ação de curatela é do foro do domicílio de seu representante ou assistente, a teor do que dispõe o art. 50, do novo Código de Processo Civil1. Também não é menos certo, por sua vez, que a competência se firma no momento

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:34

Declarada incompetência

05/06/2024, 16:47

Determinada a redistribuição dos autos

05/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:38

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 15:24

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente

01/08/2024, 11:49

Juntada de Certidão

01/08/2024, 11:48

Juntada de documento de comprovação

01/08/2024, 11:37

Juntada de Informações

13/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de JAQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA CURY em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 11/06/2024.

12/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

12/06/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... A questão da competência no processo civil tem regras próprias para a sua fixação, não podendo a parte, ao seu talante, escolher esse ou aquele juízo para propor uma ação, de modo que a competência para o processamento e julgamento de ação de curatela é do foro do domicílio de seu representante ou assistente, a teor do que dispõe o art. 50, do novo Código de Processo Civil1. Também não é menos certo, por sua vez, que a competência se firma no momento

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 11:34

Declarada incompetência

05/06/2024, 16:47

Determinada a redistribuição dos autos

05/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 09:38

Publicado Intimação em 27/05/2024.

28/05/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

28/05/2024, 15:24

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/05/2024, 08:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/05/2024, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O CERTIFICO, que, em contato telefônico, com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica designado o dia 11/06/2024 (terça-feira) às 13 horas, para realização do competente exame de Sanidade Mental na parte interditanda, a ser realizado pelo(a) Dr(a). LUANNA POLARI LEITÃO, conforme determinado nos autos. Certifico ainda que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, dando seguimento ao rito processual, passo a efetuar a intimação da parte autora para comparecer ao Complexo Psi

24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 21:55

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 21:55

Juntada de documento de comprovação

23/05/2024, 21:44

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A CURATELA PROVISÓRIA DE CIVILMENTE INCAPAZ – TEORIA DAS INCAPACIDADES – MEDIDA DE EMERGÊNCIA QUE TEM A FINALIDADE DE SALVAGUARDAR O CURATELANDO, QUE NÃO POSSUI O DISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA EXPRIMIR SUA VONTADE VALIDAMENTE – PRESENÇAS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA – APLICAÇÃO DO ART. 300, C/C O ART. 749, AMBOS DO NCPC – MEDIDA INSTITUÍDA EM FAVOR DE PESSOA INCAPAZ – DEFERIMENTO DO PEDIDO. - Dentro da si

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO EMENTA: AÇÃO DE INTERDIÇÃO – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA OBJETIVANDO A CURATELA PROVISÓRIA DE CIVILMENTE INCAPAZ – TEORIA DAS INCAPACIDADES – MEDIDA DE EMERGÊNCIA QUE TEM A FINALIDADE DE SALVAGUARDAR O CURATELANDO, QUE NÃO POSSUI O DISCERNIMENTO NECESSÁRIO PARA EXPRIMIR SUA VONTADE VALIDAMENTE – PRESENÇAS DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA – APLICAÇÃO DO ART. 300, C/C O ART. 749, AMBOS DO NCPC – MEDIDA INSTITUÍDA EM FAVOR DE PESSOA INCAPAZ – DEFERIMENTO DO PEDIDO. - Dentro da si

21/05/2024, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Provisório

20/05/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 17:31

Concedida a Antecipação de tutela

18/05/2024, 19:40

Outras Decisões

18/05/2024, 19:40

Determinada diligência

18/05/2024, 19:40

Conclusos para despacho

07/05/2024, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:36

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos e bem examinados, temos que... Cumpra-se, dentro do prazo estabelecido pelo art. 228, do CPC, da forma requerida pelo Ministério Público na sua última intervenção nos autos de ID Num. 86837838. Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a omissão apontada pelo órgão ministerial, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução de mérito. Em seguida, com a manifestação da parte ou transcorrido “in albis” o pra

26/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:49

Determinada diligência

13/03/2024, 19:30

Conclusos para despacho

11/03/2024, 22:32

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 21:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 120.513.697-55 (REQUERENTE).

26/02/2024, 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2024, 18:56

Determinada diligência

26/02/2024, 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 16:11

Documentos

DESPACHO

•26/02/2024, 18:56

DECISÃO

•13/03/2024, 19:30

DECISÃO

•18/05/2024, 19:40

DECISÃO

•05/06/2024, 16:47