Procedimento Comum Cível 0833338-80.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 22.084,68

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS

OAB/PB 16030·CPF·Representa: Autor

FABIO VINICIUS FIGUEIREDOMAIA TRIGUEIRO

OAB/PB 16027·CPF·Representa: Autor

JORGE EDUARDO DA SILVA

OAB/PB 5233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN\PB

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO DE TRASITO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN/PB

Terceiro

DETRAN - PB

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:40

Determinada diligência

22/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

20/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 23:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 07:30

Juntada de

15/10/2024, 07:30

Todas as movimentações(46)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:40

Determinada diligência

22/08/2025, 09:45

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/07/2022, 11:11

Decisão

•12/07/2022, 10:06

20/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 23:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:29

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 07:30

Juntada de

15/10/2024, 07:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 10:59

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO INTIMAÇÃO PARA JUSTIFICAR A JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS - INÉRCIA D ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Licenças] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833338-80.2022.8.15.2001

26/03/2024, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

25/03/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 21:15

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 18:09

Decorrido prazo de FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:39

Embargos de declaração acolhidos

31/08/2023, 12:19

Gratuidade da justiça concedida em parte a FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA - CPF: 884.327.004-44 (AUTOR)

31/08/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 22:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:05

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2022, 18:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIO ROBERTO SILVA DE LIMA - CPF: 884.327.004-44 (AUTOR).

12/07/2022, 10:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 11:11

Determinada diligência

04/07/2022, 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

21/06/2022, 18:34

Despacho

•20/07/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:03

Decisão

•31/08/2023, 12:19

Decisão

•11/09/2023, 11:39

Sentença

•25/03/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 16:16

Sentença

•05/11/2024, 13:43

Decisão

•01/04/2025, 23:38

Despacho

•22/08/2025, 09:45