Execução Fiscal 0826922-82.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.123,97

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:05

Juntada de Informações

28/01/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/12/2024, 11:42

Todas as movimentações(56)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:19

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 06:46

28/04/2025, 11:34

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/04/2025, 12:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:05

Juntada de Informações

28/01/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:29

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/12/2024, 11:42

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:36

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:20

Juntada de certidão de prevenção

02/09/2024, 14:49

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826922-82.2022.8.15.0001. Intimação - INTIMAÇÃO PARTE EXECUTADA Intimação da parte executada, RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME - CNPJ: 16.619.499/0001-50, para apresentação de contrarrazões no prazo legal. 26 de março de 2024 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:05

Juntada de Petição de apelação

04/02/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 22:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição

07/09/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:35

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 08:26

Juntada de documento de comprovação

10/08/2023, 08:21

Juntada de documento de comprovação

26/07/2023, 07:51

Outras Decisões

12/06/2023, 16:49

Conclusos para despacho

12/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:57

Juntada de Informações

14/03/2023, 07:56

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 06:46

Decorrido prazo de RODRIGUES CAFETERIA LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:29

Juntada de Petição de certidão

10/01/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 20:04

Conclusos para despacho

18/10/2022, 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2022, 22:47

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 22:47

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 07:57

Decisão

•12/06/2023, 16:49

Decisão

•04/09/2023, 10:35

Sentença

•29/01/2024, 10:13

Sentença

•29/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:31

Despacho

•04/06/2024, 15:02

Despacho

•05/06/2024, 00:48

Acórdão

•03/07/2024, 08:53

Despacho

•04/09/2024, 08:36

Despacho

•18/12/2024, 12:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•21/10/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 06:46

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 07:57

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 07:57

Decisão

•12/06/2023, 16:49

Decisão

•04/09/2023, 10:35

Sentença

•29/01/2024, 10:13

Sentença

•29/01/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:31

Despacho

•04/06/2024, 15:02

Despacho

•05/06/2024, 00:48

Acórdão

•03/07/2024, 08:53

Despacho

•04/09/2024, 08:36

Despacho

•18/12/2024, 12:29

Despacho

•29/01/2025, 09:12

Despacho

•29/01/2025, 09:12

Decisão

•28/04/2025, 11:34

Decisão

•20/05/2025, 08:39