Execução Fiscal 0801783-20.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.045,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

ELIZAMA NASCIMENTO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 09:18

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE).

22/04/2026, 09:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELIZAMA NASCIMENTO DA SILVA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(48)

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/04/2026, 09:18

Deferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE).

22/04/2026, 09:18

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

21/04/2026, 14:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/09/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 14:09

Despacho

•15/03/2023, 21:54

02/10/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

25/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de outros documentos

10/07/2025, 14:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELIZAMA NASCIMENTO DA SILVA - ME em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:21

Indeferido o pedido de ELIZAMA NASCIMENTO DA SILVA - ME - CNPJ: 24.720.734/0001-03 (EXECUTADO)

08/04/2025, 12:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 16:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 18:55

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/10/2024, 18:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:19

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 11:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:45

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de ELIZAMA NASCIMENTO DA SILVA - ME em 08/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:50

Publicado Edital em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA em face de ELIZAMA NASCIMENTO DA SILVA - ME, CNPJ 24.720.734/0001-03 que através do prese Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Mamanguape – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801783-20.2022.8.15.0231. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

20/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

16/03/2023, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:54

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/09/2022, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2022, 13:39

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 13:39

Despacho

•22/07/2024, 15:19

Decisão

•08/04/2025, 12:26

Decisão

•25/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:37

Decisão

•22/04/2026, 09:18