Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807105-66.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.394,94

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 22:10

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:55

Conclusos para decisão

12/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de cota

07/10/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2024, 21:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 19:10

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:30

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2024, 17:30

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 22:10

Determinado o arquivamento

04/12/2024, 16:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:44

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:55

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO

•28/03/2021, 12:53

DECISÃO

•05/04/2021, 23:13

12/10/2024, 20:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 08:35

Juntada de Petição de cota

07/10/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 19:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/09/2024, 21:30

Conclusos para despacho

30/09/2024, 19:10

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:30

Juntada de certidão de prevenção

30/09/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Embargada acerca do Acórdão id. 29587044 através do Dr. DIOGO SEVERINO RAMOS DA SILVA, OAB/PE 3.3717 via Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista o aludido causídico não se encontrar devidamente cadastrado no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Embargada acerca do Acórdão id. 29587044 através do Dr. DIOGO SEVERINO RAMOS DA SILVA, OAB/PE 3.3717 via Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista o aludido causídico não se encontrar devidamente cadastrado no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação da parte Embargada acerca do despacho do id. 26835400 através do Dr. DIOGO SEVERINO RAMOS DA SILVA, OAB/PE 3.3717 via Diário da Justiça Eletrônico, tendo em vista o aludido causídico não se encontrar devidamente cadastrado no PJE do 2º grau do TJPB. Dou fé. João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente. Amarílio Leite Técnico Judiciário

27/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:01

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

14/04/2023, 08:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANO TOME CAVALCANTI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:40

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:40

Juntada de Petição de apelação

16/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/01/2023, 11:26

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 15:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:39

Juntada de Petição de cota

23/11/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 02:01

Juntada de Petição de cota

28/07/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 11:15

Juntada de

11/07/2022, 11:09

Julgado procedente o pedido

02/07/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:21

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2021, 10:22

Juntada de

24/08/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 18:08

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 09:18

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 09:16

Decorrido prazo de LUCIANO TOME CAVALCANTI em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 03:17

Juntada de certidão

27/05/2021, 09:53

Decorrido prazo de EDINALDO CORREIA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2021, 08:23

Outras Decisões

05/04/2021, 23:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:48

Distribuído por dependência

22/03/2021, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 09:16

DESPACHO

•19/08/2021, 18:08

DESPACHO

•24/08/2021, 12:00

SENTENÇA

•02/07/2022, 18:31

SENTENÇA

•22/09/2022, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 19:00

DECISÃO

•03/01/2023, 11:26

DECISÃO

•08/02/2023, 08:18

DESPACHO

•05/06/2023, 11:09

DESPACHO

•12/06/2023, 08:21

DECISÃO

•26/07/2023, 16:47

DESPACHO

•11/08/2023, 08:37

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•28/03/2021, 12:53

DECISÃO

•05/04/2021, 23:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 09:16

DESPACHO

•19/08/2021, 18:08

DESPACHO

•24/08/2021, 12:00

SENTENÇA

•02/07/2022, 18:31

SENTENÇA

•22/09/2022, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 19:00

DECISÃO

•03/01/2023, 11:26

DECISÃO

•08/02/2023, 08:18

DESPACHO

•05/06/2023, 11:09

DESPACHO

•12/06/2023, 08:21

DECISÃO

•26/07/2023, 16:47

DESPACHO

•11/08/2023, 08:37

DESPACHO

•30/11/2023, 19:00

DESPACHO

•01/12/2023, 09:50

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 10:54

DESPACHO

•22/03/2024, 17:11

DESPACHO

•10/07/2024, 11:45

DESPACHO

•10/07/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 21:12

DESPACHO

•03/10/2024, 19:53

DECISÃO

•04/12/2024, 16:37