Execução Fiscal 3035890-20.2010.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2010

Valor da Causa

R$ 45.346,05

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO NOGUEIRA GOUVEIA

OAB/PB 10367·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE BARBOSA

OAB/PB 6688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

SUPLAN-PB

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:34

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:46

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3035890-20.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Se opõe a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN, por meio da presente exceção de pré-executividade, em face de, contra si, haver o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ingressado com a execução da CDA nº 2010/219194, em virtude do não recolhimento de ISS de terceiro. Alega ilegitimidade passiva argumentando que, apesar de licitar obras em diversa

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:43

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:34

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•18/06/2019, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2022, 11:00

06/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/09/2024, 12:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

11/04/2024, 13:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/04/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:46

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 3035890-20.2010.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Se opõe a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN, por meio da presente exceção de pré-executividade, em face de, contra si, haver o MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ingressado com a execução da CDA nº 2010/219194, em virtude do não recolhimento de ISS de terceiro. Alega ilegitimidade passiva argumentando que, apesar de licitar obras em diversa

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de cota

05/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/08/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/07/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:13

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Mov. [16] - Provimento em Auditagem

06/10/2017, 13:33

Mov. [15] - Provimento em Auditagem

04/10/2016, 19:36

Mov. [14] - Provimento em Auditagem

31/03/2016, 19:20

Mov. [13] - Provimento em Auditagem

16/10/2015, 09:19

Mov. [12] - Provimento em Auditagem

01/04/2015, 22:25

Mov. [11] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 02:05

Mov. [10] - Provimento em Auditagem

02/10/2014, 00:47

Mov. [9] - Provimento em Auditagem

03/10/2013, 00:54

Mov. [8] - Mudança de Classe Processual: Execução Fiscal

19/06/2013, 02:09

Mov. [7] - Provimento em Auditagem

07/03/2013, 18:43

Mov. [6] - Expedição de documento

13/06/2012, 22:29

Mov. [5] - Petição

14/03/2012, 12:39

Mov. [4] - EXPEÇA-SE: EXPEÇA-SE

30/11/2011, 11:45

Mov. [3] - CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO: CITAÇÃO AGUARDA CUMPRIMENTO

30/11/2011, 11:45

Distribuicao por sorteio

11/11/2010, 14:19

Mov. [2] - PROCESSO DISTRIBUÍDO: PROCESSO DISTRIBUÍDO/7ª Vara de Fazenda Municipal

11/11/2010, 14:19

Mov. [1] - PETICAO JUNTADA EM: PETICAO JUNTADA EM

11/11/2010, 14:19

DECISÃO

•22/03/2024, 11:33

DECISÃO

•26/03/2024, 09:05

PETIÇÃO

•26/03/2024, 14:43

COMUNICAÇÕES

•10/04/2024, 20:14

COMUNICAÇÕES

•06/09/2024, 12:08

DESPACHO

•05/11/2024, 17:59

DESPACHO

•06/11/2024, 09:54