Cumprimento de sentença 0000603-53.2012.8.15.0101 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

CLEIDIOMAR MARQUES

Autor

MARIA APARECIDA ALVES ROQUE

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO

OAB/PB 16371·CPF·Representa: Autor

JOSEFRAN ALVES FILGUEIRAS

OAB/PB 27778·CPF·Representa: Réu

JOSE ODIVIO LOBO MAIA

OAB/PB 4497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:53

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de informação

19/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 09:39

Homologada a Transação

10/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/07/2025, 18:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:32

Todas as movimentações(197)

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 02:53

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 10:35

Transitado em Julgado em 19/02/2026

Documentos

Autos digitalizados

•11/04/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 08:49

19/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de informação

19/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2026, 09:39

Homologada a Transação

10/02/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 07:18

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/07/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/07/2025, 18:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 10:32

Juntada de Certidão

03/12/2024, 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/06/2024, 11:08

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/04/2024, 23:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:15

Outras Decisões

09/04/2024, 20:40

Determinada diligência

09/04/2024, 20:40

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:18

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000603-53.2012.8.15.0101. EXEQUENTE: LUCIANA FERNANDES DE ARAÚJO - PB16371-A PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dissolução] PARTE PROMOVENTE: Nome: CLEIDIOMAR MARQUES Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Advogado do(a)

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 09:35

Conclusos para despacho

23/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:17

Expedição de Edital.

18/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 13:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 16:19

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 09:21

Juntada de provimento correcional

10/09/2023, 22:02

Determinada diligência

28/04/2023, 10:48

Conclusos para despacho

27/04/2023, 20:56

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

12/01/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:12

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 27/10/2022 23:59.

31/10/2022, 00:40

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MARQUES em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:47

Nomeado outro auxiliar da justiça

22/08/2022, 21:28

Determinada diligência

22/08/2022, 21:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 21:28

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/07/2022, 16:29

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 04:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 18:04

Juntada de diligência

08/04/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 21:23

Conclusos para despacho

29/03/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MARQUES em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 21:37

Conclusos para despacho

21/10/2021, 10:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/10/2021, 10:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 19:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/08/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2021, 23:04

Processo Desarquivado

27/07/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 23:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/07/2021, 23:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 15:21

Arquivado Definitivamente

20/10/2020, 12:50

Juntada de Certidão

20/10/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 11:18

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/10/2020, 07:28

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:05

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MARQUES em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 19:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2020, 09:46

Conclusos para despacho

13/04/2020, 08:25

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 08:25

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MARQUES em 13/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 07:52

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 07:49

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MARQUES em 13/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 06:31

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 06:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:26

Juntada de ato ordinatório

26/11/2019, 08:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 16/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 05:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:35

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES ROQUE em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 01:42

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 08:49

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 08:49

Juntada de ato ordinatório

11/06/2019, 08:49

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 08:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2019 12:32 TJEBC03

08/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2019 NF 48/19

08/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 08: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

08/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2019 D000146190101 12:06:46 009

08/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 11/2018 MARIA APARECIDA ALVES ROQUE

08/11/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2018 D000168180101 10:12:27 008

08/10/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 10/2018 D000169180101 10:12:22 007

08/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018

27/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2018

05/06/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 30: 05/2018 09:00

05/06/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 30: 05/2018 09:00

09/05/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 09: 05/2018 11:30

09/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2018 MARIA APARECIDA ALVES ROQUE

16/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 04/2018 CLEIDIOMAR MARQUES

16/04/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2018 NF 18/18

16/04/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 09: 05/2018 11:30

16/04/2018, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 04/2018 11:00

16/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018 PROF DESP DE MERO EXPE

21/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 09/2017

27/09/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 31: 08/2017 JUNTADA PETICAO

31/08/2017, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 31: 08/2017 10:58 TJEBC03

31/08/2017, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 30: 03/2017 14:02 TJEBC05

30/03/2017, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 30: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2017 TJ

30/03/2017, 00:00

Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 27: 03/2017

30/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 03/2017 D000475140101 13:49:41 006

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 03/2017 CERTIFICADO TRAANS/JULGADO

30/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 03/2017 NF 11/17

02/03/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2017 SR LCIVEL039-F.76/79

01/03/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2017 SENTENCA

01/03/2017, 00:00

Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 29: 11/2016

29/11/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 03/2016 DEV.DO MP.C/PARECER

10/03/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/06/2016 C/CARGA AO M.PUBL

26/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2015 DEV.MP/SEM MANIFESTACAO

03/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 03/12/2015 COM CARGA AO M.PU

03/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015

20/11/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 08/2015 DECURSO DE PRAZO

28/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 07/2015

03/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 06/2015 NF 75/15

29/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2015 C/MANIFESTACAO

29/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/06/2015 016371PB

25/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2015

15/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2015

10/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2014 C/PARECER MINISTERIAL

04/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/10/2014 COM MINISTERIO PU

23/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2014 C/AS ALEGACOES FINAIS

21/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/10/2014 016371PB

20/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 10: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2014

20/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/09/2014 004497PB

25/09/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 09/2014 09:00

13/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2014 MARIA APARECIDA ALVES ROQUE

14/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 08/2014 CLEIDIOMAR MARQUES

14/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 80/14

14/08/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REDESIGNADA 11: 09/2014 09:00 001

18/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 05/2014 AGUARDA PAUTA DE AUDIENCIA

15/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 10/2013

12/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 10/2013

12/02/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2013

12/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 10/2013 NF 90/13

14/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013 MARIA APARECIDA ALVES ROQUE

14/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013 CLEIDIMAR MARQUES

14/10/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 24: 10/2013 13:00 FORUM LOCAL

14/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013

21/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122012

18/12/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17082012

20/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082012

17/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082012

13/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21072012

09/08/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 20072012

09/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030720121MARIA APARECI

03/07/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 02072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 02072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01062012

12/06/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 01062012

12/06/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

31/05/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 31052012 SB07

31/05/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:25

Sentença

•13/04/2020, 09:46

Despacho

•20/10/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 23:03

Despacho

•28/07/2021, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 16:30

Despacho

•29/10/2021, 21:37

Todos os documentos(24)

Autos digitalizados

•11/04/2019, 08:11

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 08:49

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 08:25

Sentença

•13/04/2020, 09:46

Despacho

•20/10/2020, 11:18

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 23:03

Despacho

•28/07/2021, 08:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/08/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 16:30

Documento de Comprovação

•30/08/2021, 16:30

Despacho

•29/10/2021, 21:37

Despacho

•29/10/2021, 23:16

Despacho

•30/03/2022, 21:23

Decisão

•22/08/2022, 21:28

Despacho

•28/04/2023, 10:48

Despacho

•26/03/2024, 09:35

Despacho

•26/03/2024, 09:35

Decisão

•09/04/2024, 20:40

Decisão

•02/08/2024, 15:04

Sentença

•10/02/2026, 13:57