Agravo de Execução Penal 0824208-21.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 10 - Des. João Benedito da Silva

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO MAIA DE SOUZA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 14:01

Transitado em Julgado em 16/04/2024

17/04/2024, 14:01

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Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAIA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAIA DE SOUZA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

01/04/2024, 10:11

Publicado Acórdão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL ACÓRDÃO Agravo em Execução nº 0824208-21.2023.8.15.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO PENAL. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO POR OUTRO ESTADO. INDEFERIMENTO DE PERMANÊNCIA DO PRESO NESTE ESTADO. DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA POR INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECOMENDAÇÃO DA GESIPE. SALVAGUARDA DA SEGURANÇA PÚBLICA. DECISÃO ESCORREITA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - A transferência de unidade p

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:58

Juntada de Documento de Comprovação

26/03/2024, 10:55

Conhecido o recurso de LUIZ FERNANDO MAIA DE SOUZA (AGRAVANTE) e não-provido

20/03/2024, 16:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 07:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 07:13

Juntada de certidão de julgamento

20/03/2024, 07:12

Documentos

DESPACHO

•10/11/2023, 07:47

DESPACHO

•23/11/2023, 22:43

DESPACHO

•09/02/2024, 08:48

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 11:00

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