Procedimento Comum Cível 0813470-53.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 31.334,52

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2025, 07:52

Recebidos os autos

08/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 15:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813470-53.2021.8.15.2001. AUTOR: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista o recursos apelatório interposto (id 89839557),

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:26

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 08:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:15

Juntada de certidão de prevenção

08/05/2025, 07:52

Recebidos os autos

08/05/2025, 07:52

Documentos

Despacho

•20/04/2021, 09:58

Despacho

•13/05/2021, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2024, 15:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0813470-53.2021.8.15.2001. AUTOR: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Tendo em vista o recursos apelatório interposto (id 89839557),

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:06

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:26

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 17:11

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:13

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA ANULATÓRIA. CDA – PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO – INFRAÇÃO AO CDC – MULTA ADMINISTRATIVA– VALIDADE - ÔNUS DA PROVA. ENCARGO PROBATÓRIO DA PARTE AUTORA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. A CDA goza de presunção de liquid Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0813470-53.2021.8.15.2001 [Multas e demais Sanções, Liminar]

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:48

Julgado improcedente o pedido

20/03/2024, 13:57

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 23:31

Conclusos para despacho

21/07/2022, 08:54

Juntada de Certidão

21/07/2022, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:29

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:47

Juntada de petição inicial

29/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO VIGANO NETO em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 13:23

Conclusos para despacho

14/09/2021, 06:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:09

Juntada de Petição de réplica

24/08/2021, 19:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:30

Juntada de Petição de contestação

04/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

22/07/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:35

Outras Decisões

02/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão

01/07/2021, 21:29

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 10:30

Conclusos para decisão

22/05/2021, 08:51

Decorrido prazo de PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 23:23

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 09:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAG S.A. MEIOS DE PAGAMENTO (04.533.779/0001-61).

20/04/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 09:58

Distribuído por dependência

19/04/2021, 13:44

Despacho

•23/05/2021, 10:30

Decisão

•02/07/2021, 14:21

Documento Decisão Agravada

•22/07/2021, 16:43

Despacho

•25/08/2021, 15:09

Decisão

•14/09/2021, 12:37

Despacho

•28/09/2021, 11:17

Despacho

•16/03/2022, 22:04

Despacho

•17/05/2022, 17:32

Acórdão

•21/06/2022, 23:40

Comunicações

•29/06/2022, 11:31

Despacho

•20/07/2022, 12:29

Sentença

•20/03/2024, 13:57

Sentença

•26/03/2024, 10:53

Todos os documentos(24)

Despacho

•20/04/2021, 09:58

Despacho

•13/05/2021, 10:58

Despacho

•23/05/2021, 10:30

Decisão

•02/07/2021, 14:21

Documento Decisão Agravada

•22/07/2021, 16:43

Despacho

•25/08/2021, 15:09

Decisão

•14/09/2021, 12:37

Despacho

•28/09/2021, 11:17

Despacho

•16/03/2022, 22:04

Despacho

•17/05/2022, 17:32

Acórdão

•21/06/2022, 23:40

Comunicações

•29/06/2022, 11:31

Despacho

•20/07/2022, 12:29

Sentença

•20/03/2024, 13:57

Sentença

•26/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:11

Despacho

•26/09/2024, 10:30

Despacho

•30/09/2024, 18:01

Despacho

•05/12/2024, 09:22

Despacho

•18/12/2024, 11:02

Despacho

•21/01/2025, 22:14

Acórdão

•13/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:15

Despacho

•22/04/2026, 08:59