Embargos à Execução 0042592-09.2005.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2005

Valor da Causa

R$ 257.751,87

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO INÁCIO NETO

OAB/PB 2217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

OSVALDO LOPES BARBOSA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0042592-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Bel. Antônio Inácio Neto requereu o desarquivamento dos presentes autos, sob o argumento de que os honorários arbitrados na sentença que julgou os presentes embargos, jamais foram pagos. Pelo que requereu a expedição do requisitório de pagamento. É o que importa relatar. Tratou-se de Embargos à Execução opostos pelo Estado da Paraíba, fundado em tí

27/03/2024, 00:00

Indeferido o pedido de OSVALDO LOPES BARBOSA (EMBARGADO)

26/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:31

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:54

Processo Desarquivado

20/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 20:37

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:36

Todas as movimentações(85)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES BARBOSA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:27

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•01/08/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 20:37

28/03/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0042592-09.2005.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. O Bel. Antônio Inácio Neto requereu o desarquivamento dos presentes autos, sob o argumento de que os honorários arbitrados na sentença que julgou os presentes embargos, jamais foram pagos. Pelo que requereu a expedição do requisitório de pagamento. É o que importa relatar. Tratou-se de Embargos à Execução opostos pelo Estado da Paraíba, fundado em tí

27/03/2024, 00:00

Indeferido o pedido de OSVALDO LOPES BARBOSA (EMBARGADO)

26/03/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:31

Determinado o arquivamento

26/03/2024, 12:31

Conclusos para despacho

07/11/2023, 07:54

Processo Desarquivado

20/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 20:37

Juntada de Certidão

11/04/2023, 20:36

Apensado ao processo 0000444-27.1998.8.15.2001

06/10/2022, 18:36

Processo migrado para o PJe

01/08/2022, 17:24

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 07/2022 NF 46/22

06/07/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2022 MIGRACAO P/PJE

06/07/2022, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 06: 07/2022 09:08 TJEJPE4

06/07/2022, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

21/05/2010, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 21052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052010

21/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052010

10/05/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10052010 OFICIO

10/05/2010, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 29052010

29/05/2009, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008

18/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09092008

10/09/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092008

29/08/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29082008

29/08/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082008 NF 62: 8

27/08/2008, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 20082008

22/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20082008

20/08/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 16042008

22/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042008

16/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08032008

27/02/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27022008

27/02/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 150220081ESTADO DA PAR

15/02/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122007

18/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17122007

17/12/2007, 00:00

Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 17122007 TJEJPGS 17:12

17/12/2007, 00:00

Mov. [394] - [22] Baixa Definitiva

12/07/2007, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 11072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072007

12/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [945] - OFICIO RESPONDIDO EM 09072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22122006

28/06/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22062006

28/06/2006, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112005

17/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005

16/11/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18102005

18/10/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15092005

15/09/2005, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 14102005

14/09/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12092005 NF 85: 5

12/09/2005, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 09092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [320] - EMBARGOS REJEITADOS 08092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 08092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 08092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092005

09/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092005

01/09/2005, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 01092005

01/09/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09092005

30/08/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30082005

30/08/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26082005 NF 76: 5

26/08/2005, 00:00

Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 23082005

23/08/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

18/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17082005

18/08/2005, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 16082005 JPDG

16/08/2005, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

12/08/2005, 00:00

DECISÃO

•26/03/2024, 12:31