Execução Fiscal 0833813-07.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 386.051,83

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:59

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:45

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:39

Juntada de Alvará

04/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:19

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:37

Todas as movimentações(85)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 00:43

Publicado Expediente em 06/05/2026.

06/05/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 15:59

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:45

Juntada de Certidão

04/05/2026, 15:39

Juntada de Alvará

04/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:19

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:37

Juntada de informação

16/04/2026, 15:33

Juntada de Alvará

16/04/2026, 14:46

Determinada a expedição do alvará de levantamento

09/04/2026, 09:53

Conclusos para despacho

08/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:05

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 20:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:31

Conclusos para despacho

14/09/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

23/08/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:52

Publicado Expediente em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0833813-07.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, defiro o requerido por último, para aceitar a substituição da apólice de seguro garantia pelo depósito judicial efetivado nos autos (id 59009090). Diante disso, determino a liberação da garantia anteriormente ofertada, consubstanciada na Apólice nº 9982020000207750035929 (id 32488714). No que toca ao pedido de suspensão da exigibilidade, é certo que o arti

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 20:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0842898-17.2020.8.15.2001

21/05/2025, 07:18

Deferido o pedido de

21/05/2025, 07:18

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 16:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0842898-17.2020.8.15.2001

13/12/2024, 09:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 05:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:26

Publicado Intimação em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

28/03/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0833813-07.2020.8.15.2001. EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: AGAZINE LUIZA S/A, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Nao Cumulatividade]

27/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:31

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:43

Juntada de petição inicial

28/06/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:42

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 25/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:57

Juntada de Acórdão

02/03/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:09

Juntada de Acórdão

22/02/2021, 11:04

Juntada de Acórdão

27/10/2020, 16:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/09/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 09:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 00:27

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:00

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

25/07/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2020, 15:43

Outras Decisões

25/07/2020, 11:57

Conclusos para despacho

24/07/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:30

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 16:30

Documentos

Decisão

•25/07/2020, 11:57

Decisão

•25/07/2020, 16:12

Decisão

•20/09/2020, 09:49

Documento Decisão Agravada

•27/10/2020, 16:13

Despacho

•30/10/2020, 15:08

Despacho

•03/11/2020, 18:13

Acórdão

•21/11/2020, 17:35

Despacho

•30/11/2020, 19:50

Despacho

•01/12/2020, 19:45

Acórdão

•10/02/2021, 14:18

Petição

•19/02/2021, 15:56

Decisão

•22/02/2021, 11:04

Documento Decisão Agravada

•02/03/2021, 12:09

Despacho

•12/03/2021, 10:09

Despacho

•02/07/2021, 09:41

Todos os documentos(33)

Decisão

•25/07/2020, 11:57

Decisão

•25/07/2020, 16:12

Decisão

•20/09/2020, 09:49

Documento Decisão Agravada

•27/10/2020, 16:13

Despacho

•30/10/2020, 15:08

Despacho

•03/11/2020, 18:13

Acórdão

•21/11/2020, 17:35

Despacho

•30/11/2020, 19:50

Despacho

•01/12/2020, 19:45

Acórdão

•10/02/2021, 14:18

Petição

•19/02/2021, 15:56

Decisão

•22/02/2021, 11:04

Documento Decisão Agravada

•02/03/2021, 12:09

Despacho

•12/03/2021, 10:09

Despacho

•02/07/2021, 09:41

Acórdão

•27/07/2021, 10:02

Comunicações

•27/07/2021, 13:42

Despacho

•11/01/2022, 15:24

Despacho

•03/02/2022, 14:29

Despacho

•16/03/2022, 11:02

Despacho

•16/03/2022, 17:39

Despacho

•07/04/2022, 08:42

Despacho

•31/05/2022, 16:27

Despacho

•02/06/2022, 10:48

Acórdão

•28/06/2022, 21:33

Comunicações

•28/06/2022, 21:36

Despacho

•14/03/2024, 16:40

Despacho

•13/12/2024, 09:02

Decisão

•21/05/2025, 07:18

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 11:10

Sentença

•09/03/2026, 09:22

Despacho

•09/04/2026, 09:53

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:37