Execução Fiscal 0803976-13.2019.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 21.434,66

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL

Terceiro

MARIA DALIA MONTINEGRO CABRAL

Terceiro

MARCOS DA COSTA CABRAL JUNIOR

Terceiro

RAMIZA ALVES IRINEU

Terceiro

CARTORIO DE CLAUDIA MARQUES

Terceiro

EWERTON DANIEL DE OLIVEIRA CAMARA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 07:53

Outras Decisões

23/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Todas as movimentações(89)

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:54

Juntada de Certidão

27/04/2026, 10:45

Juntada de Certidão

27/04/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•06/11/2019, 13:10

Despacho

•10/05/2020, 19:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2026, 11:50

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 07:53

Outras Decisões

23/07/2025, 09:26

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 14:08

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 21:02

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:23

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2023, 12:31

Conclusos para despacho

31/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/05/2023, 08:14

Juntada de documento de comprovação

05/05/2023, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de EWERTON DANIEL DE OLIVEIRA CAMARA 70089762401 em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:28

Publicado Edital em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL 15 DIAS A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da ação DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0803976-13.2019.815.0231 QUE TRAMITA NA 1ª VARA DE MAMANGUAPE-PB, tendo como parte EXEQUENTE O ESTADO DA PARAÍBA e como parte EXECUTADA EWERTON DANIEL DE OLIVEIRA CAMARA 70089762401, servindo o presente edital para citar a parte executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias pague a importâ

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL 15 DIAS A todos que o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da ação DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 0803976-13.2019.815.0231 QUE TRAMITA NA 1ª VARA DE MAMANGUAPE-PB, tendo como parte EXEQUENTE O ESTADO DA PARAÍBA e como parte EXECUTADA EWERTON DANIEL DE OLIVEIRA CAMARA 70089762401, servindo o presente edital para citar a parte executada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias pague a importâ

20/03/2023, 00:00

Expedição de Edital.

19/03/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 22:11

Conclusos para despacho

14/10/2022, 06:40

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 09:46

Conclusos para despacho

13/06/2022, 20:07

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/06/2022, 20:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:05

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/03/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 12:47

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (EXEQUENTE)

30/09/2021, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:39

Juntada de Petição de informações prestadas

01/09/2021, 20:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 09:55

Conclusos para despacho

24/08/2021, 07:41

Juntada de Certidão

24/08/2021, 07:39

Juntada de ofício

13/05/2021, 08:34

Juntada de documento de comprovação

11/03/2021, 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 19:39

Conclusos para despacho

26/11/2020, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 21:18

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2020, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 19:40

Conclusos para despacho

08/05/2020, 14:48

Juntada de Certidão

08/05/2020, 14:47

Juntada de comunicações

08/05/2020, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 13:10

Conclusos para despacho

14/10/2019, 07:48

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:09

Despacho

•06/07/2020, 21:18

Despacho

•30/11/2020, 19:39

Despacho

•25/08/2021, 09:55

Despacho

•30/09/2021, 16:22

Despacho

•13/10/2021, 12:47

Despacho

•09/03/2022, 14:15

Despacho

•10/03/2022, 08:08

Despacho

•15/06/2022, 09:46

Despacho

•15/06/2022, 18:55

Despacho

•18/10/2022, 22:11

Decisão

•10/11/2023, 12:31

Despacho

•29/01/2024, 09:36

Despacho

•29/01/2024, 13:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/11/2019, 13:10

Despacho

•10/05/2020, 19:40

Despacho

•06/07/2020, 21:18

Despacho

•30/11/2020, 19:39

Despacho

•25/08/2021, 09:55

Despacho

•30/09/2021, 16:22

Despacho

•13/10/2021, 12:47

Despacho

•09/03/2022, 14:15

Despacho

•10/03/2022, 08:08

Despacho

•15/06/2022, 09:46

Despacho

•15/06/2022, 18:55

Despacho

•18/10/2022, 22:11

Decisão

•10/11/2023, 12:31

Despacho

•29/01/2024, 09:36

Despacho

•29/01/2024, 13:55

Despacho

•13/11/2024, 21:02

Despacho

•19/11/2024, 10:38

Despacho

•03/02/2025, 14:08

Decisão

•15/04/2025, 09:49

Decisão

•12/05/2025, 14:47

Despacho

•23/07/2025, 09:26

Decisão

•05/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:57