Apelação Cível 0801646-57.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelServiços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.500,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

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ISADORA DE OLIVEIRA SERAFIM

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·CPF·Representa: Autor

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO

OAB/PB 13552·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE

OAB/PB 27977·CPF·Representa: Réu

PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO

OAB/PB 29573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2025, 10:39

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA SERAFIM em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:29

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Conhecido o recurso de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.499.792/0001-39 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:18

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/07/2025, 10:39

Baixa Definitiva

25/07/2025, 10:39

Transitado em Julgado em 23/07/2025

25/07/2025, 10:38

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:29

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA SERAFIM em 22/07/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•07/04/2022, 20:26

DESPACHO

•08/04/2022, 11:14

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legal

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23/07/2025, 00:29

Publicado Expediente em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 15:19

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:05

Conhecido o recurso de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.499.792/0001-39 (APELANTE) e não-provido

27/06/2025, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:18

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/06/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:24

Conhecido o recurso de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.499.792/0001-39 (APELANTE) e não-provido

04/06/2025, 09:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:27

Juntada de Certidão

26/03/2025, 19:17

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA SERAFIM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 18:51

Conclusos para despacho

10/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/02/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 08:50

Indeferido o pedido de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.499.792/0001-39 (APELANTE)

11/01/2025, 10:49

Conclusos para despacho

13/12/2024, 20:55

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISADORA DE OLIVEIRA SERAFIM em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:43

Embargos de declaração não acolhidos

08/11/2024, 09:32

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2024, 09:22

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 01:55

Conclusos para despacho

09/07/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 22:19

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:26

Juntada de Certidão

03/05/2024, 10:26

Recebidos os autos

03/05/2024, 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 10:23

DECISÃO

•15/08/2022, 14:00

DESPACHO

•07/08/2023, 15:16

DESPACHO

•07/08/2023, 15:16

SENTENÇA

•26/03/2024, 20:40

SENTENÇA

•26/03/2024, 20:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2024, 17:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 07:28

DESPACHO

•16/05/2024, 22:19

DESPACHO

•18/06/2024, 18:12

DESPACHO

•15/07/2024, 01:55

DESPACHO

•28/08/2024, 09:22

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•07/04/2022, 20:26

DESPACHO

•08/04/2022, 11:14

DECISÃO

•15/08/2022, 14:00

DESPACHO

•07/08/2023, 15:16

DESPACHO

•07/08/2023, 15:16

SENTENÇA

•26/03/2024, 20:40

SENTENÇA

•26/03/2024, 20:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2024, 17:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/04/2024, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 07:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 07:28

DESPACHO

•16/05/2024, 22:19

DESPACHO

•18/06/2024, 18:12

DESPACHO

•15/07/2024, 01:55

DESPACHO

•28/08/2024, 09:22

DESPACHO

•29/09/2024, 19:34

DECISÃO

•08/11/2024, 09:32

DECISÃO

•11/01/2025, 10:49

DESPACHO

•12/02/2025, 18:51

DESPACHO

•04/06/2025, 09:20

DESPACHO

•04/06/2025, 10:49

ACÓRDÃO

•27/06/2025, 19:13